Cumprimento de sentença 0336514-41.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.048.480,00

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 14 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Nivaldo dos Santos Aquino 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

PACTO PROJETO & OBRAS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA

Terceiro

CERB

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANDRADE SOARES NETO

OAB/BA 22877·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20073·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/BA 25783·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AGNELO PEREIRA

OAB/BA 14193·CPF·Representa: Réu

MARCO FREITAS DE CARVALHO

OAB/BA 49782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PACTO PROJETO & OBRAS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA

Terceiro

CERB

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

CNPJ

Reu

CARLOS DELEY DE ALMEIDA MINEIRO MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de PACTO PROJETO & OBRAS LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de PACTO PROJETO & OBRAS LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:25

Juntada de petição inicial

20/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de PACTO PROJETO & OBRAS LTDA em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de PACTO PROJETO & OBRAS LTDA em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:48

Decorrido prazo de PACTO PROJETO & OBRAS LTDA em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:33

Todas as movimentações(236)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de PACTO PROJETO & OBRAS LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de PACTO PROJETO & OBRAS LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 17:54

Decisão

•19/12/2025, 10:32

06/04/2026, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:25

Juntada de petição inicial

20/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de PACTO PROJETO & OBRAS LTDA em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de PACTO PROJETO & OBRAS LTDA em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:48

Decorrido prazo de PACTO PROJETO & OBRAS LTDA em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

13/02/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

13/02/2026, 21:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 18:07

Decorrido prazo de PACTO PROJETO & OBRAS LTDA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:07

Publicado Decisão em 12/09/2025.

13/09/2025, 22:52

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2025, 18:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2025, 10:48

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de PACTO PROJETO & OBRAS LTDA em 25/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:38

Publicado Despacho em 04/02/2025.

16/02/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

16/02/2025, 03:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de PACTO PROJETO & OBRAS LTDA em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 04:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.

02/02/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

02/02/2025, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 12:37

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 21:52

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Pacto Projeto & Obras Ltda Advogado: Jose Andrade Soares Neto (OAB:BA22877) Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Apelado: Companhia De Engenharia Rural Hídrica E De Saneamento Da Bahia Advogado: Marcelo Caetano Oliveira Da Cunha (OAB:BA25783) Terceiro Interessado: Carlos Deley De Almeida Mineiro Moura Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0336514-41.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Requerente: APELANTE: PACTO PROJETO & OBRAS LTDA Requerido: APELADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para terem ciência da baixa dos autos, a fim de que requeiram o que entenderem de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 10 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0336514-41.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:28

Recebidos os autos

08/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:57

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/09/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 17:20

Decorrido prazo de PACTO PROJETO & OBRAS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 17:20

Publicado Despacho em 19/05/2023.

29/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 01:21

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento

10/10/2022, 00:00

Petição

31/08/2022, 00:00

Publicação

11/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/06/2022, 00:00

Petição

03/05/2022, 00:00

Publicação

12/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2022, 00:00

Petição

29/03/2022, 00:00

Publicação

22/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2022, 00:00

Petição

17/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/03/2022, 00:00

Publicação

25/02/2022, 00:00

Petição

25/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2022, 00:00

Petição

22/02/2022, 00:00

Publicação

22/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/02/2022, 00:00

Procedência em Parte

17/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/09/2021, 00:00

Concluso para Sentença

14/09/2021, 00:00

Publicação

16/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2021, 00:00

Mero expediente

05/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2021, 00:00

Petição

04/03/2021, 00:00

Publicação

28/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

18/01/2021, 00:00

Concluso para Sentença

15/10/2020, 00:00

Petição

09/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2020, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Petição

29/09/2020, 00:00

Publicação

24/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/09/2020, 00:00

Petição

15/09/2020, 00:00

Publicação

10/09/2020, 00:00

Mero expediente

09/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2020, 00:00

Petição

30/07/2020, 00:00

Petição

21/07/2020, 00:00

Publicação

09/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2020, 00:00

Laudo Pericial

24/06/2020, 00:00

Documento

28/01/2020, 00:00

Documento

28/01/2020, 00:00

Documento

28/01/2020, 00:00

Publicação

16/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2019, 00:00

Mero expediente

12/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Petição

15/02/2019, 00:00

Publicação

14/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2019, 00:00

Mero expediente

07/02/2019, 00:00

Petição

06/11/2018, 00:00

Petição

05/11/2018, 00:00

Publicação

11/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/10/2018, 00:00

Laudo Pericial

08/08/2018, 00:00

Documento

08/08/2018, 00:00

Documento

08/08/2018, 00:00

Documento

08/08/2018, 00:00

Documento

08/08/2018, 00:00

Documento

08/08/2018, 00:00

Laudo Pericial

08/08/2018, 00:00

Petição

25/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

04/04/2017, 00:00

Publicação

13/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2016, 00:00

Mero expediente

07/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2016, 00:00

Petição

04/10/2016, 00:00

Publicação

03/10/2016, 00:00

Mero expediente

29/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

26/08/2016, 00:00

Petição

17/12/2015, 00:00

Petição

13/11/2015, 00:00

Publicação

15/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2015, 00:00

Mero expediente

09/10/2015, 00:00

Petição

08/10/2015, 00:00

Expedição de Carta

08/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2015, 00:00

Petição

30/09/2015, 00:00

Petição

30/09/2015, 00:00

Petição

30/09/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

10/09/2015, 00:00

Recebimento

10/09/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

09/09/2015, 00:00

Expedição de documento

09/09/2015, 00:00

Recebimento

09/09/2015, 00:00

Publicação

28/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2015, 00:00

Petição

11/06/2015, 00:00

Reforma de decisão anterior

26/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2014, 00:00

Petição

10/03/2014, 00:00

Petição

10/03/2014, 00:00

Recebimento

18/12/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

06/12/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/12/2013, 00:00

Expedição de Carta

05/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

05/11/2013, 00:00

Publicação

31/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2013, 00:00

Recebimento

25/10/2013, 00:00

Audiência Designada

23/10/2013, 00:00

Mero expediente

23/10/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

31/07/2013, 00:00

Publicação

17/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

12/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

12/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2013, 00:00

Recebimento

11/07/2013, 00:00

Mero expediente

10/07/2013, 00:00

Audiência Designada

04/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/03/2013, 00:00

Petição

14/03/2013, 00:00

Publicação

21/02/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2013, 00:00

Recebimento

18/10/2012, 00:00

Mero expediente

16/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2012, 00:00

Petição

18/09/2012, 00:00

Petição

18/09/2012, 00:00

Recebimento

13/09/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

03/09/2012, 00:00

Publicação

31/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/08/2012, 00:00

Petição

27/08/2012, 00:00

Petição

27/08/2012, 00:00

Petição

27/08/2012, 00:00

Petição

27/08/2012, 00:00

Recebimento

14/08/2012, 00:00

Petição

03/08/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

03/08/2012, 00:00

Petição

30/05/2012, 00:00

Expedição de Carta

23/05/2012, 00:00

Expedição de documento

22/05/2012, 00:00

Remessa

22/05/2012, 00:00

Publicação

12/05/2012, 00:00

Antecipação de tutela

10/05/2012, 00:00

Recebimento

10/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/05/2012, 00:00

Remessa

07/05/2012, 00:00

Recebimento

07/05/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:26

Documento de Comprovação

•27/11/2025, 18:07

Documento de Comprovação

•27/11/2025, 18:06

Decisão

•08/10/2025, 17:41

Decisão

•08/10/2025, 17:35

Decisão

•10/09/2025, 09:51

Decisão

•23/08/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 10:51

Despacho

•31/01/2025, 09:04

Despacho

•18/01/2025, 12:37

Despacho

•19/12/2024, 14:13

Despacho

•17/12/2024, 21:52

Todos os documentos(60)

Decisão

•19/12/2025, 17:54

Decisão

•19/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:26

Documento de Comprovação

•27/11/2025, 18:07

Documento de Comprovação

•27/11/2025, 18:06

Decisão

•08/10/2025, 17:41

Decisão

•08/10/2025, 17:35

Decisão

•10/09/2025, 09:51

Decisão

•23/08/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 10:51

Despacho

•31/01/2025, 09:04

Despacho

•18/01/2025, 12:37

Despacho

•19/12/2024, 14:13

Despacho

•17/12/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:28

Despacho

•29/04/2024, 12:26

Despacho

•29/04/2024, 07:58

Acórdão

•21/02/2024, 19:27

Despacho

•18/05/2023, 15:36

Despacho

•18/05/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:57

Sentença

•06/04/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 18:36

Sentença

•17/02/2022, 09:35

Despacho

•05/08/2021, 08:28

Decisão

•18/01/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 16:04

Despacho

•09/09/2020, 09:38

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 12:51

Despacho

•12/07/2019, 13:43

Despacho

•07/02/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 10:32

Despacho

•07/12/2016, 08:42

Despacho

•29/09/2016, 15:13

Acórdão

•14/07/2016, 16:25

Acórdão

•14/07/2016, 16:25

Acórdão

•14/07/2016, 16:25

Acórdão

•14/07/2016, 16:25

Acórdão

•14/07/2016, 16:25

Despacho

•14/07/2016, 16:23

Decisão

•14/07/2016, 16:20

Decisão

•14/07/2016, 16:20

Decisão

•14/07/2016, 16:20

Decisão

•14/07/2016, 16:20

Despacho

•14/07/2016, 16:19

Despacho

•14/07/2016, 16:19

Despacho

•14/07/2016, 16:17

Ato Ordinatório

•14/07/2016, 16:16

Decisão

•14/07/2016, 16:05

Decisão

•14/07/2016, 16:05

Despacho

•09/10/2015, 13:10

Decisão

•26/05/2015, 19:34

Despacho

•23/10/2013, 14:35

Despacho

•10/07/2013, 16:18

Despacho

•16/10/2012, 11:02

Ato Ordinatório

•28/08/2012, 09:28

Decisão

•10/05/2012, 08:43