Embargos de Declaração Cível 0019747-85.2009.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

LAERCIO MAGALHAES RODRIGUES

CPF

Autor

MONICA MARIE OUMATU

CPF

Autor

LAERCIO MAGALHAES RODRIGUES

Autor

MONICA MARIE OUMATU

Autor

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

Representa: Autor

TIAGO FREITAS ASPERA

OAB/BA 28388·CPF·Representa: Autor

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510·Representa: Autor

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO

OAB/BA 10926·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

LAERCIO MAGALHAES RODRIGUES

CPF

Autor

MONICA MARIE OUMATU

CPF

Autor

LAERCIO MAGALHAES RODRIGUES

Autor

MONICA MARIE OUMATU

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONICA MARIE OUMATU

CPF

Reu

LAERCIO MAGALHAES RODRIGUES

CPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

AURELIO TELES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

Representa: Autor

TIAGO FREITAS ASPERA

OAB/BA 28388·CPF·Representa: Autor

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510·Representa: Autor

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO

OAB/BA 10926·CPF·Representa: Autor

GEORGIA DA SILVA DIAS

OAB/BA 18777·Representa: Autor

CANROBERT FERREIRA ROSA JUNIOR

OAB/BA 21935·CPF·Representa: Autor

JAMILLE PASSOS DE SOUZA

OAB/BA 27790·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO

OAB/BA 10926·CPF·Representa: Réu

JAMILLE PASSOS DE SOUZA

OAB/BA 27790·CPF·Representa: Réu

GEORGIA DA SILVA DIAS

OAB/BA 18777·Representa: Réu

CANROBERT FERREIRA ROSA JUNIOR

OAB/BA 21935·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

Representa: Réu

TIAGO FREITAS ASPERA

OAB/BA 28388·CPF·Representa: Réu

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2021, 17:54

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 17:54

Juntada de certidão

13/07/2021, 17:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de LAERCIO MAGALHAES RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de MONICA MARIE OUMATU em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de MONICA MARIE OUMATU em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de LAERCIO MAGALHAES RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:14

Publicado Ementa em 08/06/2021.

08/06/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 13:32

Prejudicado o recurso

02/06/2021, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2021, 15:34

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

13/07/2021, 17:54

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 17:54

Juntada de certidão

13/07/2021, 17:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de LAERCIO MAGALHAES RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/06/2021, 15:34

06/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de MONICA MARIE OUMATU em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de MONICA MARIE OUMATU em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de LAERCIO MAGALHAES RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:14

Publicado Ementa em 08/06/2021.

08/06/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 13:32

Prejudicado o recurso

02/06/2021, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2021, 15:34

Deliberado em sessão - julgado

01/06/2021, 20:08

Incluído em pauta para 01/06/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

20/05/2021, 18:18

Solicitado dia de julgamento

19/05/2021, 16:12

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2021, 10:47

Distribuído por dependência

09/03/2021, 10:47