Embargos de Declaração Cível 0507699-65.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 778.919,13

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA

CNPJ

Autor

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SANTA MONICA SPE

Terceiro

LIZCONSTRUCOES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

MARIO PESTANA DE ARAUJO FILHO

OAB/BA 15616·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA

CNPJ

Autor

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SANTA MONICA SPE

Terceiro

LIZCONSTRUCOES

Terceiro

FERNANDA COSTA ESQUIVEL CORDEIRO

CPF

Reu

ARTHUR FRANCISCO CORDEIRO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de ARTHUR FRANCISCO CORDEIRO JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA ESQUIVEL CORDEIRO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 10:29

Baixa Definitiva

15/06/2023, 10:29

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:29

Publicado Ementa em 14/06/2023.

15/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:28

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 11:59

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA - CNPJ: 05.269.189/0001-36 (EMBARGANTE) e não-provido

13/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 15:48

Conhecido o recurso de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 02.407.370/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

05/06/2023, 14:48

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de ARTHUR FRANCISCO CORDEIRO JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:58

Documentos

Acórdão

•05/06/2023, 14:48

Despacho

•31/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA ESQUIVEL CORDEIRO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 10:29

Baixa Definitiva

15/06/2023, 10:29

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:29

Publicado Ementa em 14/06/2023.

15/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:28

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 11:59

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA - CNPJ: 05.269.189/0001-36 (EMBARGANTE) e não-provido

13/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 15:48

Conhecido o recurso de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 02.407.370/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

05/06/2023, 14:48

Deliberado em sessão - julgado

05/06/2023, 14:36

Incluído em pauta para 30/05/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

18/05/2023, 16:29

Solicitado dia de julgamento

17/05/2023, 16:32

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto - ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS

15/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 22/11/2022 23:59.

24/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2022 23:59.

24/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA ESQUIVEL CORDEIRO em 22/11/2022 23:59.

24/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de ARTHUR FRANCISCO CORDEIRO JUNIOR em 22/11/2022 23:59.

24/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 22/11/2022 23:59.

24/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:52

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:36

Publicado Despacho em 01/11/2022.

01/11/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 12:00

Juntada de certidão

01/11/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 10:24

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2022, 12:14

Distribuído por dependência

24/10/2022, 12:14

Despacho

•29/10/2022, 10:24