Procedimento Comum Cível 8012850-79.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 79.829,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL BORGES AMBROSI em 11/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de DANIEL BORGES AMBROSI em 11/07/2024 23:59.

24/04/2026, 21:20

Publicado Intimação em 04/07/2024.

24/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de SPE - PANORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASIMIRO CALASSA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de DELTA PARK JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de DELTA PARK JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de SPE - PANORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASIMIRO CALASSA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:51

Publicado Despacho em 01/11/2024.

09/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASIMIRO CALASSA em 04/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de DELTA PARK JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de SPE - PANORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:44

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de DANIEL BORGES AMBROSI em 11/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de DANIEL BORGES AMBROSI em 11/07/2024 23:59.

24/04/2026, 21:20

Publicado Intimação em 04/07/2024.

24/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de SPE - PANORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:22

Sentença

•22/03/2025, 06:23

09/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASIMIRO CALASSA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de DELTA PARK JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de DELTA PARK JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de SPE - PANORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASIMIRO CALASSA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:51

Publicado Despacho em 01/11/2024.

09/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASIMIRO CALASSA em 04/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de DELTA PARK JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de SPE - PANORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de DELTA PARK JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2025 23:59.

03/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de SPE - PANORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/02/2025 23:59.

03/04/2026, 00:14

Publicado Sentença em 16/12/2024.

02/04/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASIMIRO CALASSA em 11/07/2025 23:59.

22/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de DELTA PARK JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

22/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de SPE - PANORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/07/2025 23:59.

22/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de DELTA PARK JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

22/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de SPE - PANORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/07/2025 23:59.

22/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de TASSIO MUNIZ MALVEZZI em 11/07/2025 23:59.

22/03/2026, 03:32

Publicado Certidão em 13/06/2025.

22/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 01:21

Publicado Intimação em 13/06/2025.

22/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de SPE - PANORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/04/2025 23:59.

27/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASIMIRO CALASSA em 15/04/2025 23:59.

27/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de DELTA PARK JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/04/2025 23:59.

27/02/2026, 01:45

Publicado Sentença em 25/03/2025.

27/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/02/2026, 01:24

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:14

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:14

Processo Desarquivado

24/10/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 17:29

Remessa dos Autos à Central de Custas

11/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 17:07

Homologada a Transação

22/03/2025, 06:23

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 20:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASIMIRO CALASSA em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:37

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

29/01/2025, 15:41

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 23:24

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 23:24

Decorrido prazo de DELTA PARK JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 10:45

Decorrido prazo de SPE - PANORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 10:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASIMIRO CALASSA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria De Fatima Casimiro Calassa Advogado: Daniel Borges Ambrosi (OAB:BA23153) Reu: Spe - Panorama Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Tassio Muniz Malvezzi (OAB:BA58510) Reu: Delta Park Juazeiro Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Tassio Muniz Malvezzi (OAB:BA58510) Despacho: R.H. Digam as partes, no prazo máximo de 10 dias, se pretendem a produção de prova em audiência, ou mesmo pericial, declinando objetivamente, em caso positivo, os fatos que pretendem demonstrar com a prova oral ou pericial, sob pena do feito ser julgado no estado em que se encontra. Para a hipótese de qualquer das partes pretender a produção de prova testemunhal, deve o rol de testemunhas ser depositado no prazo de 10 dias da intimação deste despacho, sob pena de não serem ouvidas as testemunhas arroladas intempestivamente. Intimem-se. Juazeiro, Bahia, 11/10/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO DESPACHO 8012850-79.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/10/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Maria De Fatima Casimiro Calassa Advogado: Daniel Borges Ambrosi (OAB:BA23153) Reu: Spe - Panorama Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Tassio Muniz Malvezzi (OAB:BA58510) Reu: Delta Park Juazeiro Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Tassio Muniz Malvezzi (OAB:BA58510) Intimação: PROCESSO Nº 8012850-79.2023.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Atendendo a determinação contida no despacho de ID 439211998, ficam as partes intimadas para comparecimento na audiência de CONCILIAÇÃO através do CEJUSC-Cível no dia 23/07/2024 às 16h30min. Cientes as partes de que a assentada em questão acontecerá de forma telepresencial, cujo link e extensão para acesso a sala virtual é: https://call.lifesizecloud.com/18502621. Juazeiro-BA, 28 de junho de 2024. ALEXANDRE HONORATO DA SILVA, Técnico Judiciário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8012850-79.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 12:50

Expedição de mandado.

11/10/2024, 12:50

Expedição de mandado.

11/10/2024, 12:50

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de réplica

05/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de contestação

09/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de procuração

23/07/2024, 16:28

Mandado devolvido Positivamente

20/07/2024, 01:12

Mandado devolvido Positivamente

20/07/2024, 01:12

Expedição de mandado.

28/06/2024, 09:23

Expedição de mandado.

28/06/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:13

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 23/07/2024 16:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO, #Não preenchido#.

28/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 08:02

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:04

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2023, 09:46

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 09:46

Sentença

•12/12/2024, 23:24

Despacho

•30/10/2024, 08:54

Despacho

•11/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:13

Despacho

•10/04/2024, 08:02