Agravo em Recurso Especial 0503060-72.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V de Reg Públicos e Acidentes de Trabalho de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CARMEM NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LAERCIO CARNEIRO RIOS

OAB/BA 18163·CPF·Representa: Réu

DIOGO LUIZ CARNEIRO RIOS

CPF·Representa: Réu

UMBERTO FALCONERY RIOS JUNIOR

OAB/BA 41136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:49

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

16/12/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/12/2022, 08:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/12/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/11/2022, 14:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2022, 12:40