Execução Fiscal 0761876-77.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2012

Valor da Causa

R$ 444.963,92

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 08:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:52

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:32

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:23

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:26

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 11:43

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 11:42

Expedição de intimação.

03/12/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:15

Recebidos os autos

03/12/2025, 13:08

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 08:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:52

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:32

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/02/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:16

05/02/2026, 03:23

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:26

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 11:43

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 11:42

Expedição de intimação.

03/12/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:15

Recebidos os autos

03/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:08

Juntada de certidão dd2g

03/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

10/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:53

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:13

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:04

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:32

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:09

Juntada de informação

05/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:00

Publicado Decisão em 03/04/2025.

10/04/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

10/04/2025, 01:44

Juntada de informação

02/04/2025, 16:59

Expedição de decisão.

01/04/2025, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 09:25

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

25/03/2025, 07:59

Mandado devolvido Positivamente

22/03/2025, 01:18

Juntada de informação

12/03/2025, 17:05

Expedição de sentença.

12/03/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 17:03

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:29

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2025, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2025 23:59.

23/02/2025, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:04

Expedição de mandado.

13/02/2025, 09:29

Expedição de despacho.

12/02/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:13

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 15:59

Expedição de decisão.

29/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de comunicações

22/01/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:50

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 18:08

Expedição de decisão.

11/12/2024, 18:07

Conclusos para decisão

10/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão

09/12/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Advogado: Nilson Bispo De Aguiar (OAB:SP110940) Executado: Casabella Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Aecio Palma Batista (OAB:RJ147944) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0761876-77.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB:BA17917), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB:SP110940) EXECUTADO: CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): AECIO PALMA BATISTA (OAB:RJ147944) DESPACHO A executada apresenta novos documentos e reitera o pedido de desbloqueio de valores. Ouça-se o exequente a respeito dos novos documentos apresentados, no prazo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de novembro de 2024. Juiz de Direito que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0761876-77.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/11/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 22:49

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:21

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Executado: Casabella Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Aecio Palma Batista (OAB:RJ147944) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0761876-77.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB:BA17917) EXECUTADO: CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): AECIO PALMA BATISTA (OAB:RJ147944) DESPACHO Sobre a peitção de id. 467726725 e os documentos a ela acostados, manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 5 dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de outubro de 2024. Alisson da Cunha Almeida - JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0761876-77.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:04

Expedição de despacho.

14/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2024, 13:16

Expedição de despacho.

17/09/2024, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de CASABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/01/2024, 22:33

Publicado Despacho em 14/12/2023.

30/12/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 18:21

Expedição de despacho.

12/12/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:21

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 15:48

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

18/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

20/07/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/07/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

01/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/06/2016, 00:00

Petição

29/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/02/2016, 00:00

Publicação

25/02/2016, 00:00

Expedição de Ofício

23/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão

23/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2016, 00:00

Exceção de pré-executividade

17/12/2015, 00:00

Petição

09/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

09/12/2015, 00:00

Publicação

24/10/2015, 00:00

Expedição de Ofício

22/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2015, 00:00

Mero expediente

21/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2015, 00:00

Petição

20/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2015, 00:00

Expedição de Carta

07/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/08/2012, 00:00

Mero expediente

08/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:15

Acórdão

•14/10/2025, 11:19

Despacho

•07/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:09

Decisão

•01/04/2025, 09:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/03/2025, 18:16

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 07:59

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 07:59

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 07:59

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 07:59

Sentença

•12/03/2025, 17:03

Despacho

•12/02/2025, 16:13

Todos os documentos(30)

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/02/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:15

Acórdão

•14/10/2025, 11:19

Despacho

•07/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:09

Decisão

•01/04/2025, 09:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/03/2025, 18:16

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 07:59

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 07:59

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 07:59

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 07:59

Sentença

•12/03/2025, 17:03

Despacho

•12/02/2025, 16:13

Decisão

•29/01/2025, 15:59

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 10:48

Decisão

•11/12/2024, 18:07

Despacho

•21/11/2024, 11:30

Documento de Comprovação

•18/11/2024, 11:41

Despacho

•14/10/2024, 15:04

Decisão

•17/09/2024, 11:57

Despacho

•12/12/2023, 18:21

Decisão

•20/07/2016, 09:43

Decisão

•01/07/2016, 10:25

Decisão

•23/02/2016, 15:11

Decisão

•17/12/2015, 11:15

Decisão

•22/10/2015, 08:52

Despacho

•21/10/2015, 08:35

Despacho

•08/08/2012, 17:17