Agravo em Recurso Especial 8095732-48.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 103.561,65

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

MILTON DOS SANTOS MATOS

CPF

Reu

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

ISABELA FRANCINE MAGALHAES CONCEICAO

OAB/BA 58247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2026, 18:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/04/2026, 15:27

Documentos

•24/04/2026, 15:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2026, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2026, 15:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2026, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2026, 15:26