Apelação Cível 0001497-06.2011.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Partes do Processo

CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ANTONIO AQUINO DOS SANTOS

CPF

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Terceiro

VOLKSWAGEN DO BRASIL

Terceiro

CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR

OAB/BA 18001·Representa: Autor

AZENALDO OLIVEIRA BONFIM JUNIOR

OAB/BA 53465·CPF·Representa: Autor

EUGENIO JOSE DE ASSIS SANTANA

OAB/BA 51356·Representa: Autor

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS

OAB/BA 10889·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ANTONIO AQUINO DOS SANTOS

CPF

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Terceiro

VOLKSWAGEN DO BRASIL

Terceiro

CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO AQUINO DOS SANTOS

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO AQUINO DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de Espólio de Antonio Aquino dos Santos em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de Cristal Motors Comércio e Serviços Ltda em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 13/06/2022.

14/06/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:54

Conclusos #Não preenchido#

08/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO AQUINO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de Espólio de Antonio Aquino dos Santos em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:56

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de ANTONIO AQUINO DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de Espólio de Antonio Aquino dos Santos em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:12

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 17:12

Despacho

•10/06/2022, 16:54

Decorrido prazo de Cristal Motors Comércio e Serviços Ltda em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 13/06/2022.

14/06/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:54

Conclusos #Não preenchido#

08/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO AQUINO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de Espólio de Antonio Aquino dos Santos em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:56

Decorrido prazo de Cristal Motors Comércio e Serviços Ltda em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:56

Decorrido prazo de CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:56

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:50

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:41

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 08:12

Cominicação eletrônica

21/01/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 15:14

Devolvidos os autos

02/12/2021, 13:57

Expedição de Certidão

23/07/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

23/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

23/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2019, 00:00

Julgado

17/12/2019, 00:00

Julgado

17/12/2019, 00:00

Publicação

09/12/2019, 00:00

Publicação

09/12/2019, 00:00

Inclusão em pauta

02/12/2019, 00:00

Inclusão em pauta

02/12/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

25/11/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

25/11/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

25/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

22/11/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

22/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

22/11/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

22/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

22/11/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

13/11/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

13/11/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

13/11/2019, 00:00

Petição

12/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

12/11/2019, 00:00

Petição

12/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

12/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

12/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/10/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/10/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

17/10/2019, 00:00

Mero expediente

17/10/2019, 00:00

Mero expediente

17/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

17/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

17/10/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/10/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/10/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/10/2019, 00:00

Petição

10/10/2019, 00:00

Petição

10/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/10/2019, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

10/10/2019, 00:00

Petição

10/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/10/2019, 00:00

Petição

30/09/2019, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

30/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2019, 00:00

Julgado

06/08/2019, 00:00

Provimento em Parte

06/08/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

01/08/2019, 00:00

Publicação

22/07/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

12/07/2019, 00:00

Inclusão em pauta

12/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

10/07/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

09/07/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

10/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2019, 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado

09/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

09/04/2019, 00:00

Remessa Origem: Secretaria de Câmara - Destino: COARQ

08/06/2018, 00:00

Recebido pela COARQ da Secretaria de Câmara

08/06/2018, 00:00

Baixa Definitiva

24/05/2018, 00:00

Publicação

17/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/04/2018, 00:00

Provimento

02/04/2018, 00:00

Julgado

27/03/2018, 00:00

Publicação

19/03/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

15/03/2018, 00:00

Inclusão em pauta

15/03/2018, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

14/03/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

14/03/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

12/01/2018, 00:00

Petição

11/01/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

11/01/2018, 00:00

Petição

11/01/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

10/01/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

10/01/2018, 00:00

Publicação

27/11/2017, 00:00

Recebido do SECOMGE

24/11/2017, 00:00

Distribuição por Sorteio

23/11/2017, 00:00

Expedição de Termo

23/11/2017, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

23/11/2017, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

23/11/2017, 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

23/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/11/2017, 00:00

Despacho

•04/05/2022, 16:48

Despacho

•04/05/2022, 16:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/12/2021, 13:57

Acórdão

•02/12/2021, 13:57

Despacho

•02/12/2021, 13:57

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/12/2021, 13:56

Acórdão

•02/12/2021, 13:56