Apelação Cível 8000932-36.2021.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.537,49

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

MARIDETE DE SOUSA BASTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IBIPEBA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIPEBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEILTON RIBEIRO DA CONCEICAO

Representa: Autor

SAVIO PIRES DE CARVALHO

OAB/BA 63136·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035·CPF·Representa: Réu

JOANA PEREIRA SANTOS

OAB/BA 21800·CPF·Representa: Réu

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 08:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/02/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 08:57

Juntada de certidão

29/02/2024, 08:56

Decorrido prazo de MARIDETE DE SOUSA BASTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:08

Publicado Ementa em 29/11/2023.

30/11/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 04:01

Juntada de certidão

29/11/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 16:52

Conhecido o recurso de MARIDETE DE SOUSA BASTOS - CPF: 353.401.505-34 (APELANTE) e provido

28/11/2023, 16:31

Conhecido o recurso de MARIDETE DE SOUSA BASTOS - CPF: 353.401.505-34 (APELANTE) e provido

28/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão

28/11/2023, 13:49

Deliberado em sessão - julgado

28/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:14

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

29/02/2024, 08:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/02/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 08:57

Juntada de certidão

29/02/2024, 08:56

Decorrido prazo de MARIDETE DE SOUSA BASTOS em 24/01/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/11/2023, 13:53

Despacho

•07/05/2023, 21:46

25/01/2024, 00:08

Publicado Ementa em 29/11/2023.

30/11/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 04:01

Juntada de certidão

29/11/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 16:52

Conhecido o recurso de MARIDETE DE SOUSA BASTOS - CPF: 353.401.505-34 (APELANTE) e provido

28/11/2023, 16:31

Conhecido o recurso de MARIDETE DE SOUSA BASTOS - CPF: 353.401.505-34 (APELANTE) e provido

28/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão

28/11/2023, 13:49

Deliberado em sessão - julgado

28/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:14

Incluído em pauta para 28/11/2023 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

16/11/2023, 17:12

Retirado de pauta

02/10/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:46

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/09/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:01

Incluído em pauta para 26/09/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

14/09/2023, 17:52

Solicitado dia de julgamento

09/09/2023, 18:15

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:51

Recebidos os autos

10/07/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 09:22

Sentença

•09/11/2022, 00:51

Despacho

•07/01/2022, 12:41