Procedimento Comum Cível 0000766-75.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 117.122,40

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

LUCIANA LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

C.P.N.I. CONSULTORIA

Terceiro

ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

C.P.N.I. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS

OAB/BA 23111·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA

OAB/BA 20819·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:56

Publicado Intimação em 16/10/2024.

09/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:35

Mandado devolvido Negativamente

27/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.

12/02/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/02/2026, 20:08

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 16:09

Expedição de mandado.

06/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:42

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:56

Publicado Intimação em 16/10/2024.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 13:42

Despacho

•13/11/2025, 09:52

09/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:35

Mandado devolvido Negativamente

27/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.

12/02/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/02/2026, 20:08

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 16:09

Expedição de mandado.

06/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 09:52

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de Itapema Construções e Empreendimentos Ltda em 06/03/2024 23:59.

16/10/2025, 18:24

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.

16/10/2025, 18:24

Decorrido prazo de C.P.N.I. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

16/10/2025, 18:24

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:11

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:49

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Luciana Lima De Souza Advogado: Anny Clea Oliveira Martins (OAB:BA23111) Reu: Itapema Construções E Empreendimentos Ltda Advogado: Francisco Elcior Piaggio Oliveira (OAB:BA20819) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Reu: C.p.n.i. Consultoria E Planejamento De Negocios Imobiliarios Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 Tel. (75) 3602-59-45 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000766-75.2012.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Pólo Ativo: AUTOR: LUCIANA LIMA DE SOUZA Pólo Passivo: REU: ITAPEMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, C.P.N.I. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000766-75.2012.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Intime-se à parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão juntada pelo (a) Oficial (a) de Justiça nos autos. "Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito." Feira de Santana/BA, 1 de agosto de 2024.

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:41

Mandado devolvido Negativamente

01/08/2024, 01:13

Expedição de mandado.

09/07/2024, 18:02

Juntada de ato ordinatório

09/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de Itapema Construções e Empreendimentos Ltda em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de C.P.N.I. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 12:57

Publicado Intimação em 08/03/2024.

11/03/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

11/03/2024, 21:41

Publicado Despacho em 14/02/2024.

09/02/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 05:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS em 07/06/2023 23:59.

30/07/2023, 15:07

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:16

Publicado Intimação em 09/05/2023.

22/05/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 15:43

Mandado devolvido Negativamente

10/10/2022, 00:19

Expedição de mandado.

22/09/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:40

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:58

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 19/04/2022 15:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

31/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:23

Decorrido prazo de C.P.N.I. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 03:53

Decorrido prazo de Itapema Construções e Empreendimentos Ltda em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 03:52

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 03:52

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA DE SOUZA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 03:26

Publicado Despacho em 01/02/2022.

02/02/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 12:57

Publicado Intimação em 01/02/2022.

02/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 08:14

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/04/2022 15:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

31/01/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:18

Conclusos para despacho

14/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA DE SOUZA em 01/09/2021 23:59.

29/10/2021, 11:47

Decorrido prazo de C.P.N.I. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

29/10/2021, 11:47

Decorrido prazo de Itapema Construções e Empreendimentos Ltda em 01/09/2021 23:59.

29/10/2021, 11:47

Publicado Despacho em 09/08/2021.

12/08/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 11:42

Conclusos para decisão

30/06/2021, 11:08

Decorrido prazo de Itapema Construções e Empreendimentos Ltda em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 07:09

Decorrido prazo de C.P.N.I. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:28

Decorrido prazo de Itapema Construções e Empreendimentos Ltda em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:28

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA DE SOUZA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:28

Decorrido prazo de Itapema Construções e Empreendimentos Ltda em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de C.P.N.I. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 00:31

Publicado Despacho em 24/03/2021.

27/03/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 08:08

Despacho

22/03/2021, 09:43

Publicado Despacho em 09/03/2021.

19/03/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 09:04

Conclusos para decisão

09/03/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 16:53

Expedição de despacho.

08/03/2021, 16:53

Despacho

08/03/2021, 16:53

Conclusos para despacho

24/04/2020, 13:37

Petição

10/03/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Mero expediente

05/02/2020, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Petição

23/08/2019, 00:00

Mero expediente

14/08/2019, 00:00

Petição

29/04/2019, 00:00

Petição

29/04/2019, 00:00

Publicação

11/10/2018, 00:00

Publicação

10/10/2018, 00:00

Publicação

10/10/2018, 00:00

Petição

08/10/2018, 00:00

Petição

28/09/2018, 00:00

Publicação

12/09/2018, 00:00

Remessa

21/08/2018, 00:00

Publicação

21/06/2018, 00:00

Mero expediente

18/06/2018, 00:00

Publicação

20/07/2017, 00:00

Mero expediente

14/07/2017, 00:00

Publicação

14/06/2017, 00:00

Petição

05/06/2017, 00:00

Mero expediente

31/05/2017, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Petição

09/08/2016, 00:00

Petição

09/08/2016, 00:00

Petição

09/08/2016, 00:00

Petição

09/08/2016, 00:00

Petição

02/10/2015, 00:00

Publicação

25/07/2015, 00:00

Mero expediente

16/07/2015, 00:00

Recebimento

16/07/2015, 00:00

Expedição de documento

25/06/2015, 00:00

Publicação

27/05/2015, 00:00

Mero expediente

19/05/2015, 00:00

Recebimento

19/05/2015, 00:00

Petição

18/10/2013, 00:00

Publicação

10/10/2013, 00:00

Publicação

08/10/2013, 00:00

Mero expediente

27/09/2013, 00:00

Recebimento

27/09/2013, 00:00

Conclusão

29/11/2012, 00:00

Documento

09/11/2012, 00:00

Remessa

09/11/2012, 00:00

Mandado

08/11/2012, 00:00

Remessa

15/10/2012, 00:00

Remessa

01/10/2012, 00:00

Remessa

28/09/2012, 00:00

Mero expediente

10/02/2012, 00:00

Remessa

10/02/2012, 00:00

Distribuição

16/01/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:52

Despacho

•06/02/2024, 14:58

Despacho

•02/09/2022, 09:40

Despacho

•31/01/2022, 07:37

Despacho

•28/01/2022, 10:18

Despacho

•06/08/2021, 11:42

Despacho

•23/03/2021, 08:08

Despacho

•22/03/2021, 09:43

Despacho

•08/03/2021, 16:53

Despacho

•05/02/2020, 11:00

Despacho

•14/08/2019, 19:02

Ato Ordinatório

•07/10/2018, 23:30

Ato Ordinatório

•09/09/2018, 23:28

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/02/2026, 13:42

Despacho

•13/11/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:52

Despacho

•06/02/2024, 14:58

Despacho

•02/09/2022, 09:40

Despacho

•31/01/2022, 07:37

Despacho

•28/01/2022, 10:18

Despacho

•06/08/2021, 11:42

Despacho

•23/03/2021, 08:08

Despacho

•22/03/2021, 09:43

Despacho

•08/03/2021, 16:53

Despacho

•05/02/2020, 11:00

Despacho

•14/08/2019, 19:02

Ato Ordinatório

•07/10/2018, 23:30

Ato Ordinatório

•09/09/2018, 23:28

Despacho

•18/06/2018, 13:50

Despacho

•14/07/2017, 10:24

Despacho

•31/05/2017, 16:38

Despacho

•09/08/2016, 12:32

Despacho

•16/07/2015, 08:11

Despacho

•19/05/2015, 08:18

Despacho

•27/09/2013, 08:13