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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.869,40

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Decorrido prazo de CLAUDIO EDUARDO DE SANTANA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO EDUARDO DE SANTANA em 24/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de CLAUDIO EDUARDO DE SANTANA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO EDUARDO DE SANTANA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 24/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(78)