Embargos de Declaração Cível 0502338-70.2013.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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—

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUI CARLOS RODRIGUES MIRANDA DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESPOLIO DE DESCENDINA BRITTO DE SOUZA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESPOLIO DE DESCENDINA BRITTO DE SOUZA

Reu

DESCENDINA BRITTO DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE LUIZ BRITTO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:01

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 16:17

Baixa Definitiva

21/09/2021, 16:17

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:15

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BRITTO DE SOUZA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de Espólio de DESCENDINA BRITTO DE SOUZA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2021, 20:53

Publicado Ementa em 03/08/2021.

04/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2021, 08:52

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:01

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 16:17

Baixa Definitiva

21/09/2021, 16:17

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:15

Documentos

Acórdão

•28/07/2021, 14:25

Despacho

•03/03/2021, 10:04

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BRITTO DE SOUZA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de Espólio de DESCENDINA BRITTO DE SOUZA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2021, 20:53

Publicado Ementa em 03/08/2021.

04/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2021, 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2021, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2021, 14:25

Deliberado em sessão - julgado

27/07/2021, 10:44

Incluído em pauta para 27/07/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

15/07/2021, 14:43

Solicitado dia de julgamento

14/07/2021, 22:22

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2021, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2021 23:59.

28/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BRITTO DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.

28/03/2021, 00:23

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:52

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 10:04

Distribuído por dependência

17/02/2021, 15:46

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2021, 15:46

Despacho

•03/03/2021, 10:04