Procedimento Comum Cível 0000056-23.2011.8.05.0199 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000056-23.2011.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Henrique Otavio Curvelo De Magalhaes Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Reu: Municipio De Pocoes Perito Do Juízo: Paulo Alberto De Oliveira Azevedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000056-23.2011.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: HENRIQUE OTAVIO CURVELO DE MAGALHAES Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REU: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000056-23.2011.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. 01. Observo, inicialmente, que razões assistem ao Sr. Perito, não só pela complexidade da causa, como também em razão do ínfimo valores arbitrados nos autos (ID 59300653) os quais estão efetivamente desatualizados pelo decurso do tempo. Ademais, restou suficientemente justificada a proposta de remuneração apresentada pelo Sr. Perito no ID 462135908. 02. Assim sendo, MAJORO, de ofício, os honorários periciais anteriormente arbitrado para o valor de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais), a ser custeado pelas partes, no valor de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais) para cada uma (autores e réu), consoante fundamentado na DECISÃO de ID 185848621 - ITEM 02. 03. Por consequência, promova a intimação das partes, na pessoa dos advogados constituídos nos autos, para cumprirem ao encargo, no prazo de 10 (dez) dias, anotando-se que já foi recolhido o montante de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) no feito, devendo, portanto, complementar a parcela restante, qual seja, R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais) cada um. 04. No que concerne aos argumentos apresentados no ID 471219861, resta de logo indeferido, não só houve pedido expresso do MUNICÍPIO nas razões finais da contestação de ID 32881819, da necessidade da prova pericial para o deslinde feito, como também porque é dever das partes, nos termos do art. 95 c/c 465,§4º, ambos do CPC, antecipar os encargos do perito. 05. Quanto à impugnação aos valores arbitrados, a título de honorários pericial, nada há que se reconsiderar, não só porque o montante fixado por este juízo não se mostra excessivo, mas também porque atende a especificidade da demanda. Ademais, está de acordo com o valor exigido no mercado de trabalho e obedece aos princípios da adequação e da razoabilidade. 06. Comprovado o recolhimento integral dos honorários, ENCAMINHEM-SE os autos ao Sr. Perito para realizar o encargo, o qual deverá de logo, informar a este juízo uma data para começar os trabalhos, no interstício mínimo de 15 (quinze) dias para fins de intimação os interessados (CPC, art. 465, §2°). Caso solicitado, fica de logo autorizada a liberação de 50% dos valores ao Sr. Perito para inícios dos trabalhos (CPC, ART. 645, §4º). 07. Do contrário, tornem-me os autos concluso para adoção das medidas legais cabíveis. Publique-se para fins de intimação. Cumpra-se, com urgência. POÇÕES/BA, 31 de outubro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(25)