Execução de Título Extrajudicial 0500022-58.2017.8.05.0141 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500022-58.2017.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Supergasbras Energia Ltda Advogado: Osvaldo Silveira Lopes Neto (OAB:BA23137) Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB:BA1009-A) Executado: Luis Moreira Mota Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500022-58.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s): OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO registrado(a) civilmente como OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO (OAB:BA23137), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB:BA1009-A) EXECUTADO: LUIS MOREIRA MOTA Advogado(s): SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ SENTENÇA 0500022-58.2017.8.05.0141 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jequié Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo polo ativo contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 485, III, do CPC. Não houve intimação pessoal da parte autora. Relatório necessário, passo a fundamentar e decidir. O recurso é tempestivo, conforme disposto no art. 1.023 do Código de Processo Civil, pelo que conheço e recebo. O art. 1.022 estabelece as hipóteses nas quais os embargos de declaração serão cabíveis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Em análise do presente caso, verifico contradição na sentença embargada. Por todo o exposto, acolho os embargos de declaração, tornando sem efeito a sentença de id 401607007. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, bem como proceda com os pedidos e diligências para a citação da parte ré. Não havendo manifestação, intime-se a parte autora, via sistema (PJ), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, bem como cumpra com o supra determinado, sob pena de extinção. Havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Concedo a esta sentença força de mandado de intimação, ofício e demais comunicações necessárias. Diligências necessárias pelo cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Supergasbras Energia Ltda Advogado: Osvaldo Silveira Lopes Neto (OAB:BA23137) Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB:BA1009-A) Executado: Luis Moreira Mota Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500022-58.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s): OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO (OAB:BA23137) EXECUTADO: LUIS MOREIRA MOTA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ SENTENÇA 0500022-58.2017.8.05.0141 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Trata-se de ação ajuizada pela parte autora em face da parte ré, ambas já devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Intimadas, as partes permaneceram inertes. É o breve relato. Passo a decidir fundamentadamente. Compulsando-se os autos, verifica-se que a requerente, ainda que implicitamente, manifestou desinteresse no feito, mormente não ter observado seu dever de dar andamento ao processo e postular os atos necessários ao prosseguimento da ação. Ademais, é imprescindível que a parte mantenha seu endereço nos autos sempre atualizado, como impõe o próprio CPC, no art. 274, parágrafo único, sob pena de ser considerado devidamente intimado naquele endereço que consta dos autos. Ante o exposto, ficando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias por inércia da parte autora, com fulcro no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas remanescente pela abandonante, observado eventual deferimento da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desnecessárias outras intimações. Após o decurso de prazo, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se com baixa. Jequié – Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

18/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 24/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 30/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(92)

legal

Todos os documentos(19)