Apelação Cível 0505623-66.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.435.022,52

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO

OAB/BA 55431·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

07/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

26/04/2026, 23:11

Publicado Outros documentos em 25/03/2026.

27/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 14:08

Comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 15:19

Incluído em pauta para 29/04/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

23/03/2026, 14:29

Solicitado dia de julgamento

18/03/2026, 17:15

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2026, 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:54

Recebidos os autos

13/03/2026, 15:48

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:57

Sentença

•15/10/2024, 09:29

Sentença

•09/09/2024, 12:38

Decisão

•12/03/2024, 17:29

Decisão

•11/03/2024, 10:27

Despacho

•17/01/2019, 11:41

Decisão

•07/11/2017, 17:43

Despacho

•19/12/2016, 17:08