Embargos de Declaração Cível 0505598-82.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(129)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

PLANSERV

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MANOEL ITAMAR COELHO DA SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 15:21

Baixa Definitiva

14/07/2022, 15:21

Juntada de certidão

21/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2022, 10:47

Deliberado em sessão - julgado

19/04/2022, 18:33

Deliberado em Sessão - Adiado

12/04/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:23

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 15:21

Baixa Definitiva

14/07/2022, 15:21

Juntada de certidão

21/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 01:43

Documentos

Acórdão

•20/04/2022, 10:30

Despacho

•15/12/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2022, 10:47

Deliberado em sessão - julgado

19/04/2022, 18:33

Deliberado em Sessão - Adiado

12/04/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:50

Incluído em pauta para 12/04/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

31/03/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:29

Deliberado em Sessão - Adiado

29/03/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 20:14

Incluído em pauta para 29/03/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

17/03/2022, 20:05

Deliberado em Sessão - Adiado

15/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

14/03/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:32

Incluído em pauta para 15/03/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

03/03/2022, 14:20

Solicitado dia de julgamento

03/03/2022, 09:23

Conclusos #Não preenchido#

16/02/2022, 15:47

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

21/12/2021, 12:13

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:53

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2021, 09:14

Distribuído por dependência

13/10/2021, 09:14

Despacho

•15/12/2021, 09:53