Procedimento Comum Cível 8000169-23.2020.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Processos relacionados

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Partes do Processo

BARTIRA FAGUNDES FERNANDES CARDOSO

CPF

Autor

ARLENE FERNANDES QUEIROZ

CPF

Autor

AUGUSTA PEREIRA DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

EDER ADRIANO NEVES DAVID

OAB/BA 15325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:40

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:39

Expedição de despacho.

09/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:59

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 11/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:57

Expedição de despacho.

13/12/2024, 12:26

Expedição de intimação.

12/12/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:21

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:07

Expedição de intimação.

10/12/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 04/11/2024 23:59.

10/12/2024, 04:55

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:40

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:39

Expedição de despacho.

09/06/2025, 13:39

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 12:26

Despacho

•12/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:59

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 11/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:57

Expedição de despacho.

13/12/2024, 12:26

Expedição de intimação.

12/12/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:21

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:07

Expedição de intimação.

10/12/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 04/11/2024 23:59.

10/12/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Arlene Fernandes Queiroz Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Augusta Pereira Da Silva Barbosa Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Bartira Fagundes Fernandes Cardoso Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Igapora Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 - e-mail - [email protected] Processo n. 8000169-23.2020.8.05.0101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ARLENE FERNANDES QUEIROZ e outros (2) REU: MUNICIPIO DE IGAPORA ATO ORDINATÓRIO Com esteio no art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ n. 06/2016, e no art.152, VI, do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior e para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Igaporã(BA), 15 de outubro de 2024. Amélia Lélis Lima Badaró Castro Escrivã Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000169-23.2020.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Arlene Fernandes Queiroz Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Augusta Pereira Da Silva Barbosa Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Bartira Fagundes Fernandes Cardoso Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Igapora Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000169-23.2020.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ AUTOR: ARLENE FERNANDES QUEIROZ e outros (2) Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE IGAPORA Advogado(s): EDER ADRIANO NEVES DAVID (OAB:BA15325) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000169-23.2020.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã Vistos, etc. Tendo em vista a interposição do recurso de apelação (ID nº 399175120), INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 1.010, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil. Após essa etapa, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, nos termos do artigo 1010, § 3º, do Código de Processo Civil, com os registros de homenagens e adoção das cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. IGAPORÃ/BA, data registrada no sistema. EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

15/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:05

Recebidos os autos

15/10/2024, 10:05

Juntada de certidão

15/10/2024, 08:43

Recebidos os autos

15/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/09/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de contra-razões

15/09/2023, 12:00

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 19:57

Expedição de intimação.

21/08/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 19:57

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de apelação

12/07/2023, 18:46

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 14/06/2023 23:59.

08/07/2023, 20:09

Publicado Intimação em 15/05/2023.

05/07/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 20:12

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 14/06/2023 23:59.

27/06/2023, 17:51

Publicado Intimação em 17/05/2023.

31/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 11:06

Expedição de intimação.

16/05/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 15:30

Expedição de intimação.

12/05/2023, 15:30

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2023, 15:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARLENE FERNANDES QUEIROZ - CPF: 709.098.735-34 (AUTOR).

12/05/2023, 15:30

Outras Decisões

12/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 11:07

Expedição de intimação.

17/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 09:53

Expedição de intimação.

08/11/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2022, 19:14

Expedição de intimação.

05/11/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 19:14

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:42

Expedição de intimação.

27/07/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 11:17

Publicado Intimação em 31/03/2022.

11/04/2022, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 22:28

Expedição de intimação.

30/03/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 13:15

Expedição de intimação.

29/03/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:57

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:28

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 11:57

Expedição de intimação.

21/01/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:54

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:35

Juntada de Petição de réplica

15/12/2021, 11:54

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 13:07

Expedição de citação.

01/12/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:55

Juntada de Petição de contestação

26/11/2021, 17:25

Publicado Intimação em 30/09/2021.

10/10/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021

10/10/2021, 08:04

Expedição de citação.

29/09/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2021, 09:27

Expedição de citação.

25/09/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 12:20

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:07

Expedição de citação.

25/05/2021, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 22/03/2021 23:59.

21/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 22/03/2021 23:59.

21/04/2021, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2021, 13:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/03/2021, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2021, 08:46

Expedição de citação.

03/03/2021, 07:58

Publicado Intimação em 28/08/2020.

18/10/2020, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 12:45

Não Concedida a Medida Liminar

26/08/2020, 17:56

Conclusos para decisão

27/05/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição inicial

27/05/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:05

Acórdão

•20/08/2024, 13:59

Despacho

•21/08/2023, 19:57

Sentença

•12/05/2023, 15:30

Despacho

•05/11/2022, 19:14

Despacho

•29/03/2022, 15:57

Despacho

•13/01/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 09:55

Despacho

•25/09/2021, 12:20

Decisão

•26/08/2020, 17:56