Procedimento Comum Cível 8006269-91.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 119.760,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 23:54

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 21:49

Expedição de intimação.

04/05/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 11:39

Julgado procedente o pedido

30/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 09:12

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:53

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 08:52

Todas as movimentações(212)

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 23:54

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 21:49

Expedição de intimação.

Documentos

Petição

•05/05/2026, 21:49

Sentença

•04/05/2026, 11:39

04/05/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 11:39

Julgado procedente o pedido

30/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 09:12

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:53

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de alegações finais

15/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de alegações finais

08/09/2025, 22:23

Publicado Despacho em 28/08/2025.

29/08/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 08:56

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:23

Publicado Despacho em 23/07/2025.

26/07/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

26/07/2025, 14:15

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:53

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 09:12

Expedição de intimação.

27/05/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:18

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de MAXWELL LINS PRATES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.

23/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

23/12/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:47

Juntada de laudo pericial

09/12/2024, 12:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/12/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ivan Silva Caires Advogado: Rebeca Amalia De Souza Alcantara (OAB:BA11358) Requerido: Maxwell Lins Prates Advogado: Thiago De Carvalho Quadros Silva (OAB:BA34803) Terceiro Interessado: Cia Independente De Polícia Militar Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Coquista Gabinete da 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons., Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Rua Min. Victor Nunes Leal, S/N – 3º Andar, ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45031-140 Fone: (77) 3229-1142, Vitória da Conquista-BA. Email: [email protected] Processo nº: 8006269-91.2019.8.05.0274 Classe Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor: IVAN SILVA CAIRES Réu: REQUERIDO: MAXWELL LINS PRATES ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas, através dos seus advogados constituídos nos autos, acerca da marcação da perícia a ser realizada pelo perito José Jorge Ferreira Correia, no dia 06 de novembro de 2024, às 9:30 horas, na Avenida Contorno, nº 6058, margeando o Anel Viário, ao lado do prédio da Torre Empreendimentos – Vitória da Conquista-BA., devendo comunicar aos seus respectivos assistentes técnicos, caso indicados, conforme informação de ID 469077815. Vitória da Conquista, 15 de outubro de 2024 Idena Borges Lacerda Servidora de Gabinete PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8006269-91.2019.8.05.0274 Petição Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ivan Silva Caires Advogado: Rebeca Amalia De Souza Alcantara (OAB:BA11358) Requerido: Maxwell Lins Prates Advogado: Thiago De Carvalho Quadros Silva (OAB:BA34803) Terceiro Interessado: Cia Independente De Polícia Militar Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Coquista Gabinete da 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons., Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Rua Min. Victor Nunes Leal, S/N – 3º Andar, ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45031-140 Fone: (77) 3229-1142, Vitória da Conquista-BA. Email: [email protected] Processo nº: 8006269-91.2019.8.05.0274 Classe Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor: IVAN SILVA CAIRES Réu: REQUERIDO: MAXWELL LINS PRATES ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas, através dos seus advogados constituídos nos autos, acerca da marcação da perícia a ser realizada pelo perito José Jorge Ferreira Correia, no dia 06 de novembro de 2024, às 9:30 horas, na Avenida Contorno, nº 6058, margeando o Anel Viário, ao lado do prédio da Torre Empreendimentos – Vitória da Conquista-BA., devendo comunicar aos seus respectivos assistentes técnicos, caso indicados, conforme informação de ID 469077815. Vitória da Conquista, 15 de outubro de 2024 Idena Borges Lacerda Servidora de Gabinete PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8006269-91.2019.8.05.0274 Petição Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:27

Juntada de petição

15/10/2024, 14:12

Publicado Despacho em 12/09/2024.

25/09/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

25/09/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:13

Juntada de intimação

11/09/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:09

Decorrido prazo de IVAN SILVA CAIRES em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de IVAN SILVA CAIRES em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:02

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:50

Juntada de petição

24/05/2024, 11:10

Juntada de intimação

20/05/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 23:39

Publicado Despacho em 11/04/2024.

13/04/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

13/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de IVAN SILVA CAIRES em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 18:05

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:43

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 23:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/07/2023 14:00 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA.

28/07/2023, 15:13

Juntada de termo de audiência

28/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 19:03

Decorrido prazo de THIAGO DE CARVALHO QUADROS SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 08:35

Mandado devolvido Positivamente

14/07/2023, 15:00

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 20:04

Expedição de mandado.

12/07/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 10:13

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:32

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de THIAGO DE CARVALHO QUADROS SILVA em 31/05/2023 23:59.

20/06/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:53

Publicado Intimação em 23/05/2023.

05/06/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 17:48

Publicado Decisão em 23/05/2023.

28/05/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/07/2023 14:00 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA.

19/05/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de MAXWELL LINS PRATES em 26/10/2022 23:59.

29/01/2023, 01:51

Juntada de Ofício

11/01/2023, 12:56

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:40

Publicado Despacho em 26/09/2022.

03/10/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 12:07

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de IVAN SILVA CAIRES em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 12:57

Publicado Despacho em 17/05/2022.

20/05/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:56

Decorrido prazo de IVAN SILVA CAIRES em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 06:10

Decorrido prazo de MAXWELL LINS PRATES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 06:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS BRAMONT em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 06:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 18:30

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 09:25

Publicado Despacho em 12/04/2022.

18/04/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:31

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:58

Decorrido prazo de IVAN SILVA CAIRES em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:30

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 20:53

Decorrido prazo de IVAN SILVA CAIRES em 22/10/2021 23:59.

02/12/2021, 04:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2021.

29/11/2021, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 23:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.

14/11/2021, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:10

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 23:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de informação

13/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de informação

05/10/2021, 10:59

Juntada de Petição de contestação

14/09/2021, 15:28

Expedição de citação.

13/08/2021, 14:31

Expedição de citação.

13/08/2021, 14:31

Expedição de citação.

20/05/2021, 15:10

Expedição de citação.

20/05/2021, 15:10

Publicado Despacho em 10/05/2021.

12/05/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 18:37

Publicado Despacho em 25/03/2021.

28/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 09:31

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 11:40

Juntada de ofício

19/05/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 11:23

Juntada de outros documentos

29/04/2020, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 09:40

Conclusos para despacho

28/02/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 13:01

Juntada de termo de audiência

13/02/2020, 17:19

Audiência conciliação realizada para 13/02/2020 15:40.

13/02/2020, 15:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão

11/02/2020, 11:46

Decorrido prazo de IVAN SILVA CAIRES em 23/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:47

Decorrido prazo de IVAN SILVA CAIRES em 23/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:27

Juntada de Petição de certidão

24/01/2020, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2020, 18:10

Juntada de ofício

23/01/2020, 14:44

Juntada de Petição de certidão

11/12/2019, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2019, 14:00

Juntada de Petição de certidão

03/12/2019, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2019, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2019.

03/12/2019, 08:28

Publicado Decisão em 02/12/2019.

03/12/2019, 04:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2019, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2019, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2019, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 10:38

Expedição de citação via Central de Mandados.

29/11/2019, 10:32

Expedição de citação via Central de Mandados.

29/11/2019, 10:32

Expedição de intimação via Central de Mandados.

29/11/2019, 10:32

Audiência conciliação designada para 13/02/2020 15:40.

29/11/2019, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 09:17

Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2019, 17:17

Conclusos para decisão

27/11/2019, 08:45

Conclusos para despacho

27/11/2019, 07:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 17:45

Publicado Despacho em 13/11/2019.

17/11/2019, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 17:09

Conclusos para decisão

04/11/2019, 09:20

Publicado Decisão em 01/11/2019.

04/11/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2019, 15:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2019, 16:30

Expedição de decisão.

31/10/2019, 08:59

Declarada incompetência

31/10/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 14:29

Conclusos para decisão

27/08/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 15:37

Sentença

•30/04/2026, 10:40

Despacho

•10/12/2025, 10:32

Despacho

•09/12/2025, 17:01

Despacho

•26/08/2025, 14:10

Despacho

•21/08/2025, 08:56

Despacho

•21/07/2025, 14:21

Despacho

•21/07/2025, 11:53

Despacho

•27/05/2025, 11:51

Despacho

•22/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:27

Despacho

•10/09/2024, 14:41

Todos os documentos(41)

Petição

•05/05/2026, 21:49

Sentença

•04/05/2026, 11:39

Sentença

•30/04/2026, 10:40

Despacho

•10/12/2025, 10:32

Despacho

•09/12/2025, 17:01

Despacho

•26/08/2025, 14:10

Despacho

•21/08/2025, 08:56

Despacho

•21/07/2025, 14:21

Despacho

•21/07/2025, 11:53

Despacho

•27/05/2025, 11:51

Despacho

•22/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:27

Despacho

•10/09/2024, 14:41

Despacho

•09/09/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:57

Despacho

•09/04/2024, 15:22

Despacho

•03/04/2024, 16:44

Despacho

•14/11/2023, 12:33

Despacho

•09/11/2023, 09:29

Despacho

•06/07/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:30

Decisão

•19/05/2023, 10:09

Decisão

•18/05/2023, 10:58

Despacho

•23/09/2022, 14:47

Despacho

•23/09/2022, 12:07

Despacho

•16/05/2022, 17:05

Despacho

•16/05/2022, 15:56

Despacho

•11/04/2022, 14:47

Despacho

•07/04/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:06

Despacho

•09/11/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 16:57

Despacho

•07/05/2021, 11:42

Despacho

•16/04/2021, 18:37

Despacho

•29/04/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 10:38

Decisão

•28/11/2019, 17:17

Despacho

•11/11/2019, 17:09

Decisão

•31/10/2019, 08:59