Apelação Cível 0502069-20.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE LITORAL NORTE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

HLAR EMPREENDIMENTO

Terceiro

ALPHAVILLE LITORAL NORTE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY

OAB/PE 30789·CPF·Representa: Autor

EMILIA MOREIRA BELO

OAB/PE 23548·Representa: Autor

MARIA ORLANI DE ALMEIDA CASTRO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE LITORAL NORTE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

HLAR EMPREENDIMENTO

Terceiro

ALPHAVILLE LITORAL NORTE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

ALPHAVILLE LITORAL NORTE 3

Terceiro

JARBAS VICENTE DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSETE LIMA VICENTE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/08/2022, 13:05

Transitado em Julgado em 15/08/2022

15/08/2022, 13:05

Baixa Definitiva

15/08/2022, 13:05

Remetido ao STJ - (2022/0127510-6)

05/05/2022, 08:25

Decorrido prazo de HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de JOSETE LIMA VICENTE DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de JARBAS VICENTE DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de ALPHAVILLE LITORAL NORTE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:08

Publicado Despacho em 14/03/2022.

15/03/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:48

Expedição de despacho.

10/03/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:49

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2022, 13:46

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:45

Decorrido prazo de JARBAS VICENTE DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:47

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/08/2022, 13:05

Transitado em Julgado em 15/08/2022

15/08/2022, 13:05

Baixa Definitiva

15/08/2022, 13:05

Remetido ao STJ - (2022/0127510-6)

05/05/2022, 08:25

Decorrido prazo de HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 18:46

Despacho

•10/03/2022, 17:49

31/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de JOSETE LIMA VICENTE DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de JARBAS VICENTE DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de ALPHAVILLE LITORAL NORTE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:08

Publicado Despacho em 14/03/2022.

15/03/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 02:48

Expedição de despacho.

10/03/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:49

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2022, 13:46

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:45

Decorrido prazo de JARBAS VICENTE DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOSETE LIMA VICENTE DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:47

Decorrido prazo de ALPHAVILLE LITORAL NORTE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:47

Decorrido prazo de HLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:47

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:01

Devolvidos os autos

09/11/2021, 18:31

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

19/07/2021, 00:00

Publicação

26/10/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

25/10/2020, 00:00

Petição

23/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2020, 00:00

Petição

23/10/2020, 00:00

Publicação

22/10/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

14/10/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

13/10/2020, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

01/10/2020, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

01/10/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

29/09/2020, 00:00

Recurso Especial

28/09/2020, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

27/11/2019, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

19/11/2019, 00:00

Petição

19/11/2019, 00:00

Conclusão

19/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

19/11/2019, 00:00

Petição

19/11/2019, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

19/11/2019, 00:00

Vista ao Advogado

14/11/2019, 00:00

Baixa Definitiva

14/11/2019, 00:00

Publicação

24/10/2019, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

23/10/2019, 16:51

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

23/10/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2019, 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo

18/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

11/10/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

11/10/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

10/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Expedição de Termo

09/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

09/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

27/09/2019, 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

27/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

16/09/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

16/09/2019, 00:00

Publicação

16/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

16/09/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

16/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/09/2019, 00:00

Não-Conhecimento

13/09/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

17/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Expedição de Termo

16/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

16/07/2019, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

16/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

12/07/2019, 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

12/07/2019, 00:00

Decisão Cadastrada

06/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2019, 00:00

Publicação

04/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

04/07/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

04/07/2019, 00:00

Não-Provimento

03/07/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

09/05/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

08/05/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

07/05/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

06/05/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

03/05/2019, 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado

17/04/2019, 00:00

Expedição de Termo

17/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

17/04/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

17/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:31

Decisão

•09/11/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:31

Decisão

•09/11/2021, 18:30

Decisão

•09/11/2021, 18:29