Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002819-35.2018.8.05.0191 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002819-35.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Paublio Oliveira Dos Santos Advogado: Alexandre De Souza Almeida (OAB:SE5738) Requerente: Emilio Elder Tenorio De Araujo Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerente: Getulio Jose Da Silva Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerente: Jorge Luiz Barbosa Dos Santos Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerente: Josenilda Fernandes Oliveira Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerente: Marcio Fernandes De Souza Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerente: Marinalva Da Silva Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerente: Rodrigo De Alcantara Lunguinho Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerente: Simone Sousa Da Silva Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerente: Valberto Firmino Arcanjo Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerido: Municipio De Gloria Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002819-35.2018.8.05.0191 REQUERENTE: EMILIO ELDER TENORIO DE ARAUJO e outros (8) REQUERIDO: MUNICIPIO DE GLORIA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002819-35.2018.8.05.0191 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Indefiro o pedido formulado em ID 449532522, mantendo, por seus próprios fundamentos, a decisão ID 447366525. Cumpra-se, IMEDIATAMENTE, as diligências determinadas na mencionada decisão, oficiando-se à Corregedoria-Geral do TJBA, ao Ministério Público do Estado da Bahia e ao Juiz competente para atuação nos feitos das Operações Inventário/Turandot, a fim de adotarem as medidas que entenderem necessárias. Transcorrido o prazo determinado no despacho ID 427217715, intime-se o executado para impugnar o cumprimento, se assim o quiser, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso decorrido o prazo sem cumprimento voluntário ou impugnação, intimem-se os exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem dar início ao cumprimento de sentença em face do Município de Glória. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Intime-se, Cumpra-se. Paulo Afonso, 3 de dezembro de 2024. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

06/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de RODRIGO DE ALCANTARA LUNGUINHO em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE SOUZA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GETULIO JOSE DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALBERTO FIRMINO ARCANJO em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE SOUSA DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINALVA DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMILIO ELDER TENORIO DE ARAUJO em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAUBLIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EMILIO ELDER TENORIO DE ARAUJO em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE SOUZA em 06/10/2025 23:59.

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