Apelação Cível 0828786-47.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.598,25

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PANIFICADORA E LANCHONETE LIRI BIANCO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 09:34

Baixa Definitiva

21/11/2023, 09:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/11/2023, 09:34

Juntada de certidão

21/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de PANIFICADORA E LANCHONETE LIRI BIANCO LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:57

Publicado Ementa em 24/10/2023.

25/10/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 01:33

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 11:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

20/10/2023, 17:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

20/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 19:04

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:07

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 09:34

Baixa Definitiva

21/11/2023, 09:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/11/2023, 09:34

Juntada de certidão

21/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de PANIFICADORA E LANCHONETE LIRI BIANCO LTDA em 20/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/10/2023, 16:24

Despacho

•07/02/2023, 21:19

21/11/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:57

Publicado Ementa em 24/10/2023.

25/10/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 01:33

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 11:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

20/10/2023, 17:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

20/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 19:04

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:46

Incluído em pauta para 10/10/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

28/09/2023, 17:29

Solicitado dia de julgamento

25/09/2023, 18:04

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:35

Recebidos os autos

25/07/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 12:20

Despacho

•16/05/2022, 16:05

Sentença

•24/08/2021, 22:51

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 22:24

Despacho

•18/01/2019, 13:28

Despacho

•29/08/2016, 16:37