Voltar para busca
—
CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível
TJBA2° GrauArquivado
Data de Distribuição
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 667.400,00
Órgão julgador
Titularidade em Provimento 20
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itacaré2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 202° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins
Partes do Processo