Agravo em Recurso Especial 8000155-53.2018.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itajuípe 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Autor

RAIMUNDA APARECIDA SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS

OAB/BA 48896·CPF·Representa: Autor

RUYBERG VALENÇA DA SILVA

OAB/BA 11300·CPF·Representa: Autor

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO

OAB/BA 40288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/10/2021

15/10/2021, 10:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

30/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021, 18:54

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAJUIPE

27/08/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2021, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2021, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/07/2021, 09:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2021, 18:10