Procedimento Comum Cível 8000314-91.2017.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cachoeira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

GILDENBERG SILVA CONCEICAO JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA-BA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CERQUEIRA SOUZA

OAB/BA 35397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:57

Decorrido prazo de GILDENBERG SILVA CONCEICAO JUNIOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 14:11

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 14:06

Expedição de intimação.

29/01/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 30/11/2023 23:59.

12/10/2025, 04:25

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 12/12/2024 23:59.

24/06/2025, 20:58

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA SOUZA em 17/03/2025 23:59.

24/06/2025, 20:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 25/04/2025 23:59.

06/05/2025, 23:40

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA SOUZA em 17/03/2025 23:59.

06/05/2025, 23:40

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:17

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:17

Expedição de intimação.

30/04/2025, 11:17

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:57

Decorrido prazo de GILDENBERG SILVA CONCEICAO JUNIOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 14:11

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 14:06

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 07:59

Sentença

•02/10/2024, 07:47

29/01/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 30/11/2023 23:59.

12/10/2025, 04:25

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 12/12/2024 23:59.

24/06/2025, 20:58

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA SOUZA em 17/03/2025 23:59.

24/06/2025, 20:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 25/04/2025 23:59.

06/05/2025, 23:40

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA SOUZA em 17/03/2025 23:59.

06/05/2025, 23:40

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:17

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:17

Expedição de intimação.

30/04/2025, 11:17

Expedição de intimação.

30/04/2025, 11:10

Expedição de intimação.

13/12/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gildenberg Silva Conceicao Junior Advogado: Juliana Cerqueira Souza (OAB:BA35397) Reu: Município De Cachoeira-ba Intimação: ANTE A INÉRCIA DO MUNICÍPIO E TENDO EM VISTA QUE A PLANILHA APRESENTA PELO CREDOR ESTÁ DE ACORDO COM O COMANDO SENTENCIAL, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS NO ID 406808486, JULGANDO EXTINTO O FEITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. EXPEÇA-SE RPV. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000314-91.2017.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira

24/10/2024, 00:00

Expedição de Acórdão.

21/10/2024, 08:18

Expedição de intimação.

21/10/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gildenberg Silva Conceicao Junior Advogado: Juliana Cerqueira Souza (OAB:BA35397) Reu: Município De Cachoeira-ba Intimação: ANTE A INÉRCIA DO MUNICÍPIO E TENDO EM VISTA QUE A PLANILHA APRESENTA PELO CREDOR ESTÁ DE ACORDO COM O COMANDO SENTENCIAL, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS NO ID 406808486, JULGANDO EXTINTO O FEITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. EXPEÇA-SE RPV. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000314-91.2017.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

16/10/2024, 12:27

Homologada a Transação

02/10/2024, 07:47

Expedição de intimação.

02/10/2024, 07:47

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:57

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:57

Expedição de intimação.

01/10/2023, 15:33

Expedição de intimação.

01/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:27

Conclusos para decisão

24/08/2023, 20:57

Processo Desarquivado

24/08/2023, 20:57

Conclusos para despacho

24/08/2023, 20:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:09

Baixa Definitiva

24/02/2022, 20:40

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 20:40

Expedição de intimação.

24/02/2022, 20:39

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 26/01/2022 23:59.

02/02/2022, 03:00

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA SOUZA em 02/12/2021 23:59.

05/12/2021, 04:34

Publicado Intimação em 09/11/2021.

12/11/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de certidão

10/11/2021, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 17:38

Expedição de intimação.

08/11/2021, 17:00

Expedição de intimação.

08/11/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 16:38

Conclusos para julgamento

24/07/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2021, 17:35

Expedição de intimação.

24/07/2021, 17:35

Conclusos para despacho

24/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2021, 10:21

Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 14:07

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA SOUZA em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 09:37

Juntada de Petição de alegações finais

07/07/2021, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de certidão

29/06/2021, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 16:15

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 16:15

Publicado Intimação em 22/06/2021.

25/06/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2021, 10:54

Expedição de intimação.

21/06/2021, 10:54

Expedição de citação.

21/06/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 10:40

Expedição de citação.

15/06/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 10:06

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:08

Expedição de citação.

14/06/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 15:05

Expedição de citação.

14/06/2021, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2020, 14:42

Juntada de Petição de citação

25/09/2020, 14:42

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA SOUZA em 04/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 08:25

Publicado Intimação em 27/03/2020.

14/06/2020, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2020, 10:26

Expedição de citação via Central de Mandados.

25/03/2020, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 19:53

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

25/03/2020, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 15:53

Conclusos para julgamento

17/09/2019, 14:07

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2019, 20:30

Publicado Intimação em 24/04/2019.

24/04/2019, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 01:26

Juntada de certidão

23/04/2019, 09:30

Expedição de intimação.

20/04/2019, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 09:42

Publicado Intimação em 10/08/2018.

10/09/2018, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2018, 13:13

Conclusos para julgamento

17/08/2018, 17:39

Juntada de Petição de comunicações

16/08/2018, 21:39

Juntada de certidão

09/08/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 14:26

Conclusos para despacho

07/05/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 19/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 01:28

Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA SOUZA em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 00:30

Juntada de certidão

02/03/2018, 13:59

Expedição de citação.

16/02/2018, 11:34

Expedição de Mandado.

15/02/2018, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 10:19

Conclusos para despacho

20/07/2017, 21:41

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 18:28

Despacho

•01/09/2023, 08:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2023, 16:06

SENTENÇA

•25/08/2021, 10:36

Despacho

•15/06/2021, 10:06

Despacho

•13/12/2019, 15:53

Despacho

•06/02/2019, 09:42

Despacho

•07/08/2018, 14:26

Despacho

•10/10/2017, 10:19