Agravo em Recurso Especial 8081646-09.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.000.380,19

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Monitória · 3ª V Cível e Comercial de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

HOSPITAL PROHOPE LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LOPES MENEZES

OAB/BA 25980·CPF·Representa: Autor

LUDYMILLA BARRETO CARRERA

OAB/BA 26565·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Autor

TACIANA DA SILVA SOUTO

OAB/BA 67694·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA 26823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:08

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00244319/2026 - AgInt nos EDcl no AREsp 3132745/BA

28/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 362099/2026

15/04/2026, 19:11

Protocolizada Petição 362099/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2026

15/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 344760/2026

13/04/2026, 10:06

Protocolizada Petição 344760/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

31/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 305454/2026

31/03/2026, 15:46

Protocolizada Petição 305454/2026 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2026

31/03/2026, 15:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/03/2026 Petição Nº 244319/2026 -

20/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 244319/2026. Publicação prevista para 20/03/2026)

18/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 244319/2026

17/03/2026, 22:01

Protocolizada Petição 244319/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2026

17/03/2026, 21:48

Todas as movimentações(43)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:08

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00244319/2026 - AgInt nos EDcl no AREsp 3132745/BA

28/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 362099/2026

15/04/2026, 19:11

Protocolizada Petição 362099/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 08:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 17:20

15/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 344760/2026

13/04/2026, 10:06

Protocolizada Petição 344760/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

31/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 305454/2026

31/03/2026, 15:46

Protocolizada Petição 305454/2026 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2026

31/03/2026, 15:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/03/2026 Petição Nº 244319/2026 -

20/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 244319/2026. Publicação prevista para 20/03/2026)

18/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 244319/2026

17/03/2026, 22:01

Protocolizada Petição 244319/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2026

17/03/2026, 21:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026 Petição Nº 50389/2026 - EDcl

24/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:00

Embargos de Declaração de HOSPITAL PROHOPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00050389 - EDcl no AREsp 3132745

20/02/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0050389 - EDcl no AREsp 3132745 - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 76792/2026

05/02/2026, 13:11

Protocolizada Petição 76792/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/02/2026

05/02/2026, 12:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/01/2026 Petição Nº 50389/2026 -

29/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 50389/2026. Publicação prevista para 29/01/2026)

27/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 50389/2026

26/01/2026, 22:21

Protocolizada Petição 50389/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/01/2026

26/01/2026, 22:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 17:20

Conheço do agravo de HOSPITAL PROHOPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

17/12/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/12/2025, 14:45

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/12/2025, 13:19

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2246778)

12/12/2025, 13:18

Remetidos os Autos (para reautuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Despacho de e-STJ fl. 585

12/12/2025, 09:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

10/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:38

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/12/2025, 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/11/2025, 14:36

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/12/2025, 14:00

-

•25/11/2025, 14:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 14:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 14:36

-

•25/11/2025, 14:36

-

•25/11/2025, 14:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 14:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 14:36

-

•25/11/2025, 14:35

-

•25/11/2025, 14:35