Apelação Cível 0500555-66.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 86.618,09

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

WILLIAM DOS REIS FERREIRA ARAUJO

CPF

Autor

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

SANTANA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ANTONIO XAVIER EVANGELISTA

Representa: Autor

HERBERTH RAIMUNDO SCHRAMM BARROS

Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA

Representa: Réu

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 11:21

Expedição de decisão.

09/11/2022, 09:43

Recurso Especial não admitido

08/11/2022, 15:07

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2022, 14:15

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:14

Decorrido prazo de SANTANA INCORPORADORA LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:42

Publicado Intimação em 03/06/2022.

04/06/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

01/06/2022, 16:21

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de recurso especial

31/05/2022, 21:27

Juntada de certidão

17/03/2022, 12:05

Todas as movimentações(61)

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 11:21

Expedição de decisão.

09/11/2022, 09:43

Recurso Especial não admitido

08/11/2022, 15:07

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2022, 14:15

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 09:43

Decisão

•08/11/2022, 15:07

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:14

Decorrido prazo de SANTANA INCORPORADORA LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:42

Publicado Intimação em 03/06/2022.

04/06/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

01/06/2022, 16:21

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de recurso especial

31/05/2022, 21:27

Juntada de certidão

17/03/2022, 12:05

Juntada de certidão

09/12/2021, 12:18

Decorrido prazo de WILLIAM DOS REIS FERREIRA ARAUJO em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de SANTANA INCORPORADORA LTDA em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 00:23

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:51

Conclusos #Não preenchido#

17/08/2021, 11:02

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de SANTANA INCORPORADORA LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 08:03

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 20:09

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2021, 09:51

Decorrido prazo de SANTANA INCORPORADORA LTDA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:09

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição inicial dos embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição

04/11/2020, 21:32

Publicado Ementa em 26/10/2020.

27/10/2020, 00:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/10/2020, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 21:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/10/2020, 12:10

Juntada de certidão

07/10/2020, 07:15

Deliberado em sessão - julgado

06/10/2020, 14:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/09/2020, 18:42

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/09/2020, 18:40

Incluído em pauta para 06/10/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

24/09/2020, 11:59

Deliberado em sessão - adiado

11/08/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2020, 08:52

Incluído em pauta para 11/08/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

31/07/2020, 13:30

Solicitado dia de julgamento

27/07/2020, 17:23

Conclusos #Não preenchido#

20/07/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 19:37

Publicado Despacho em 09/07/2020.

10/07/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 17:33

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 17:26

Recebidos os autos

15/06/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 14:44

Despacho

•23/08/2021, 16:51

Despacho

•23/08/2021, 16:51

Despacho

•15/07/2021, 20:09

Despacho

•15/07/2021, 20:09

Acórdão

•14/10/2020, 09:47

Despacho

•07/07/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 13:49

Sentença

•05/12/2019, 15:45

Despacho

•03/10/2018, 19:36

Despacho

•21/05/2018, 19:48

Despacho

•12/05/2017, 14:07

Ato Ordinatório

•10/03/2017, 15:15

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 15:53

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/11/2022, 09:43

Decisão

•08/11/2022, 15:07

Despacho

•23/08/2021, 16:51

Despacho

•23/08/2021, 16:51

Despacho

•15/07/2021, 20:09

Despacho

•15/07/2021, 20:09

Acórdão

•14/10/2020, 09:47

Despacho

•07/07/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 13:49

Sentença

•05/12/2019, 15:45

Despacho

•03/10/2018, 19:36

Despacho

•21/05/2018, 19:48

Despacho

•12/05/2017, 14:07

Ato Ordinatório

•10/03/2017, 15:15

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 15:53

Decisão

•29/09/2016, 13:48

Despacho

•10/08/2016, 15:08

Despacho

•04/05/2016, 15:36