Monitória 0553768-33.2018.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0553768-33.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nova Dental Eireli Advogado: Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani (OAB:BA36369) Advogado: Alexandre Ramos De Almeida (OAB:BA14428) Reu: Roberto Novaes Mendes Junior Advogado: Javier Pereira Pena Cal (OAB:BA16700) Advogado: Marcus Vinicius De Carvalho Oliveira (OAB:BA18999) Reu: Carlos Felipe Passos Santos Advogado: Javier Pereira Pena Cal (OAB:BA16700) Advogado: Marcus Vinicius De Carvalho Oliveira (OAB:BA18999) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0553768-33.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: NOVA DENTAL EIRELI Advogado(s): CARLOS FREDERICO MANICA RIZZI CATTANI (OAB:BA36369), ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA (OAB:BA14428) REU: ROBERTO NOVAES MENDES JUNIOR e outros Advogado(s): JAVIER PEREIRA PENA CAL (OAB:BA16700), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB:BA18999) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0553768-33.2018.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória proposta por NOVA DENTAL EIRELI - ME em face de ROBERTO NOVAES MENDES JUNIOR e CARLOS FELIPE PASSOS SANTOS, objetivando o recebimento da quantia de R$ 334.015,93 (trezentos e trinta e quatro mil, quinze reais e noventa e três centavos), referente a contrato de compra e venda de bens móveis, produtos de ortodontia para revenda e equipamentos de escritório. A autora alega, em síntese, que celebrou contrato de compra e venda com a empresa Hot Med Comércio e Serviços EIRELI, tendo os réus figurado como devedores solidários e avalistas. Afirma que o valor inicial da dívida era de R$ 400.000,00, tendo sido posteriormente consolidado em R$ 218.000,00 através de aditivo contratual. Sustenta que os réus estão inadimplentes desde abril de 2018, tendo pago apenas R$ 24.000,00 do total devido. Os réus apresentaram embargos à ação monitória, arguindo preliminarmente sua ilegitimidade passiva. No mérito, alegam que o inadimplemento decorreu de prejuízos causados pela própria autora, requerendo a compensação de valores. Impugnam ainda a cobrança de multa, juros e honorários advocatícios. Parte autora impugnou os embargos. Tentada a conciliação, não se logrou alcançar acordo. Não houve complementação probatória. É o relatório. Decido. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos réus. Conforme se depreende dos documentos juntados aos autos, os réus figuram como devedores solidários e avalistas nos contratos que embasam a presente ação, não havendo que se falar em ilegitimidade. No mérito, verifico que a pretensão da autora merece parcial acolhimento. Os documentos acostados aos autos, em especial o contrato de compra e venda e seu aditivo, comprovam a existência da relação jurídica entre as partes e a dívida cobrada. Contudo, assiste razão parcial aos réus quanto à compensação de valores. Restou demonstrado que a empresa Hot Med sofreu prejuízos decorrentes de problemas no imóvel locado da autora, no montante de R$ 71.374,47. Considerando a solidariedade passiva, tal valor deve ser abatido do débito total. Quanto aos encargos, entendo devida a incidência de correção monetária pelo índice da poupança e juros de mora de 1% ao mês, conforme pactuado, a partir de abril/2018. A multa moratória de 10% também é devida, por expressa previsão contratual. No tocante aos honorários advocatícios contratuais de 20%, tenho que sua cobrança é abusiva, devendo ser afastada. Os honorários sucumbenciais fixados na sentença são suficientes para remunerar o patrono da autora. Assim, considerando o valor original de R$ 218.000,00, descontados os R$ 24.000,00 já pagos e os R$ 71.374,47 a serem compensados, chega-se ao montante de R$ 122.625,53, que atualizado e acrescido de juros e multa desde abril/2018 até a presente data, totaliza R$ 178.947,12. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 178.947,12 (cento e setenta e oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e doze centavos) em favor da autora, com correção monetária pelo índice da poupança e juros de 1% ao mês a partir desta data. Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 70% para os réus e 30% para a autora, observada a gratuidade deferida. Havendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, fica isenta a parte devedora do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de NOVA DENTAL EIRELI em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOVA DENTAL EIRELI em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOVA DENTAL EIRELI em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOVA DENTAL EIRELI em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO NOVAES MENDES JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE PASSOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO NOVAES MENDES JUNIOR em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOVA DENTAL EIRELI em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE PASSOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

Publicado Sentença em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(22)