Execução de Título Extrajudicial 8114655-93.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8114655-93.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Flamingos Paradise Residencias Executado: Durvalina Maria Cardim Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8114655-93.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CONDOMINIO FLAMINGOS PARADISE RESIDENCIAS Requerido(a) EXECUTADO: DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8114655-93.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial movida por CONDOMÍNIO FLAMINGOS PARADISE RESIDENCIAIS em face de DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA. Tentada a citação da executada, não se obteve êxito. O Curador Matheus Antônio Pereira Barbosa, nomeado na Ação de Declaração de Ausência nº 8129100-53.2020.8.05.0001, espontaneamente, ingressou no feito informando o desparecimento da executada, alegou que o exequente deve ingressar com pedido de Habilitação do Crédito nos autos da ação de Declaração de Ausência para providências relativas ao pagamento do débito condominial, conforme petição de ID 228785258. A parte exequente requereu o prosseguimento da execução, alegando que o comparecimento espontâneo do curador da executada supre a necessidade de citação, requereu a penhora do imóvel objeto do débito que originou o presente feito (ID 359207324). Novamente o curador ingressou no feito solicitando o chamamento do feito à ordem uma vez que não houve habilitação dos sucessores da executada na forma do artigo 687, do CPC. Com efeito, em que pese tenha o curador nomeado da executada atuado de forma espontânea no feito, o que poderia suprir a necessidade de citação pessoal, entendo não ser o caso de aplicação da regra prevista no artigo 245 do CPC uma vez que aberta a sucessão da ausente, sendo mais coerente a habilitação do seu espólio para figurar no polo passivo da demanda. Assim, fica a exequente intimada para promover a habilitação do Espólio de Durvalina Maria Cardim Barbosa, no prazo de 15 dias. Após, cite-se como requerido na inicial. Cumpra-se. Salvador, 15 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLAMINGOS PARADISE RESIDENCIAS em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DURVALINA MARIA CARDIM BARBOSA em 30/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Juntada de ofício

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(23)