Cumprimento de sentença 0000030-84.2005.8.05.0021 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000030-84.2005.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Posto De Servicos Uniao Ltda. Advogado: Marcio Antonio Mota De Medeiros (OAB:BA14407) Advogado: Silvio Cleber Ribeiro Bastos (OAB:BA13819) Reu: Municipio De Barra Do Mendes - Bahia Advogado: Luciana Dos Santos Rodrigues (OAB:BA36219) Advogado: Claudio Vitor Pereira Figueiredo (OAB:BA34001) Reu: Municipio De Barra Do Mendes Procurador: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Autor: Posto De Servicos Uniao Ltda Procurador: Israel Ferreira Martins Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000030-84.2005.8.05.0021 AUTOR: POSTO DE SERVICOS UNIAO LTDA. Advogado(s): MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (OAB:BA14407), SILVIO CLEBER RIBEIRO BASTOS (OAB:BA13819) REU: MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES - BAHIA Advogado(s): LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES MENDES registrado(a) civilmente como LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB:BA36219), CLAUDIO VITOR PEREIRA FIGUEIREDO (OAB:BA34001) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000030-84.2005.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. 1 – Nomeado contador para elaboração de perícia contábil, as partes foram regularmente intimadas a respeito da indicação do experto, o que foi feito tanto por publicação no DJE, quanto por meio de intimação pessoal “via Sistema” para a procuradora do Município embargante/executado (Intimação 8472989, com ciência registrada em 31/05/2021). Após a apresentação laudo pericial, a parte executada/impugnante alegou a suspeição do perito, por ter atuado como chefe do setor de contabilidade do Município Réu. Requereu, por esta razão, a designação de outro profissional e a realização de nova perícia. Ressalte-se, todavia, que o impedimento ou a suspeição do perito devem ser alegados dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do experto, conforme dispõe o art. 465, § 1º, do CPC, sob pena de preclusão. 2 – Embora a alegação de suspeição tenha sido formulada de forma extemporânea, são relevantes os motivos indicados pela parte executada, razão pela qual DEFIRO a realização de nova perícia, conforme requerido pela parte executada/impugnante. 3 – Encaminhem-se os autos à Secretaria para nomeação de contador, que deverá apresentar laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. 4 – Fixo os honorários do perito em 2 (dois) salários-mínimos. Considerando que a parte executada aguardou a apresentação do laudo para alegar a suspeição do perito, deverá arcar com os honorários relativos à nova perícia requerida, que deverão ser depositados no prazo de 15 (dez) dias (art. 82 do CPC). Expedientes necessários. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. JESAÍAS DA SILVA PURIDADE Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de SILVIO CLEBER RIBEIRO BASTOS em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO CLEBER RIBEIRO BASTOS em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(18)