Apelação Cível 0000030-84.2005.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 32.991,91

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES

CNPJ

Autor

BARRA DO MENDES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

POSTO DE SERVICOS UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO VITOR PEREIRA FIGUEIREDO

OAB/BA 34001·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/BA 36219·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALMEIDA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

SILVIO CLEBER RIBEIRO BASTOS

OAB/BA 13819·CPF·Representa: Réu

MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS

OAB/BA 14407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 11:55

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/12/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:07

Publicado Ementa em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES - CNPJ: 13.702.238/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

07/10/2025, 16:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES - CNPJ: 13.702.238/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

07/10/2025, 15:01

Deliberado em sessão - julgado

06/10/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:53

Incluído em pauta para 29/09/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

10/09/2025, 17:42

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 11:55

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/12/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/10/2025, 15:01

Despacho

•23/07/2025, 16:29

06/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:07

Publicado Ementa em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES - CNPJ: 13.702.238/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

07/10/2025, 16:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES - CNPJ: 13.702.238/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

07/10/2025, 15:01

Deliberado em sessão - julgado

06/10/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:53

Incluído em pauta para 29/09/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

10/09/2025, 17:42

Solicitado dia de julgamento

05/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:16

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 19:22

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:31

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:47

Recebidos os autos

26/06/2025, 11:14

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 11:14

Despacho

•01/07/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:11

Sentença

•17/01/2025, 13:35

Despacho

•31/12/2024, 18:47

Despacho

•31/12/2024, 18:47

Despacho

•25/04/2024, 00:06

Despacho

•21/03/2022, 16:24

Despacho

•18/08/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 15:08

Despacho

•05/05/2021, 11:09

Despacho

•03/08/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 18:05

OFÍCIO

•30/08/2019, 18:05

Todos os documentos(17)

Acórdão

•07/10/2025, 15:01

Despacho

•23/07/2025, 16:29

Despacho

•01/07/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:11

Sentença

•17/01/2025, 13:35

Despacho

•31/12/2024, 18:47

Despacho

•31/12/2024, 18:47

Despacho

•25/04/2024, 00:06

Despacho

•21/03/2022, 16:24

Despacho

•18/08/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 15:08

Despacho

•05/05/2021, 11:09

Despacho

•03/08/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 18:05

OFÍCIO

•30/08/2019, 18:05

OFÍCIO

•30/08/2019, 18:05

OFÍCIO

•30/08/2019, 18:05