Procedimento Comum Cível 8000380-29.2019.8.05.0187 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000380-29.2019.8.05.0187 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 25/10/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOAO LUIZ COTRIM FREIRE em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOAO LUIZ COTRIM FREIRE em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 25/10/2024 23:59.

06/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 18/10/2024.

05/04/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:27

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Inventariante: Cleonice Costa De Oliveira Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706) Inventariante: Edinice Diangeles Costa Martins Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000380-29.2019.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM AUTOR: EDILBERTO COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s): JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (OAB:BA27706) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8000380-29.2019.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Falecido: Edilberto Costa De Oliveira Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706) Recebo o pedido de habilitação nos autos, formulado pelos herdeiros da parte autora ao ID 198752646. 2. No presente caso, visa garantir aos sucessores na forma da lei, devidamente habilitados, inexistindo dependentes previdenciários, o direito às parcelas devidas em vida ao segurado, não se observando a natureza do direito pleiteado se indisponível ou intransmissível. 3. Restou comprovado o óbito do requerente (fls. 27 do ID 199211606), bem como a qualidade de herdeiros dos requerentes (às fls. 01/04 do ID 198752652). 4. Posto isto, DEFIRO o pedido de habilitação dos sucessores. 5. Intimem-se os sucessores do falecido, por meio de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. 6. Caso não haja manifestação expressa pela parte, será entendido pela sua dispensa, o que poderá ensejar o julgamento antecipado da lide (art.355, CPC), que fica desde logo anunciado. 7. Transcorrido o prazo, certifique-se e façam conclusos os autos. PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente. RAIMUNDO SARAIVA JUIZ DE DIREITO AUXILIAR - DEC 513/2024

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Inventariante: Cleonice Costa De Oliveira Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706) Inventariante: Edinice Diangeles Costa Martins Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000380-29.2019.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM AUTOR: EDILBERTO COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s): JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (OAB:BA27706) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8000380-29.2019.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Falecido: Edilberto Costa De Oliveira Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706) Recebo o pedido de habilitação nos autos, formulado pelos herdeiros da parte autora ao ID 198752646. 2. No presente caso, visa garantir aos sucessores na forma da lei, devidamente habilitados, inexistindo dependentes previdenciários, o direito às parcelas devidas em vida ao segurado, não se observando a natureza do direito pleiteado se indisponível ou intransmissível. 3. Restou comprovado o óbito do requerente (fls. 27 do ID 199211606), bem como a qualidade de herdeiros dos requerentes (às fls. 01/04 do ID 198752652). 4. Posto isto, DEFIRO o pedido de habilitação dos sucessores. 5. Intimem-se os sucessores do falecido, por meio de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. 6. Caso não haja manifestação expressa pela parte, será entendido pela sua dispensa, o que poderá ensejar o julgamento antecipado da lide (art.355, CPC), que fica desde logo anunciado. 7. Transcorrido o prazo, certifique-se e façam conclusos os autos. PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente. RAIMUNDO SARAIVA JUIZ DE DIREITO AUXILIAR - DEC 513/2024

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de réplica

17/10/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:14

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 27/10/2022 23:59.

21/01/2023, 21:08

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 17:09

Despacho

•23/09/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Inventariante: Cleonice Costa De Oliveira Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706) Inventariante: Edinice Diangeles Costa Martins Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000380-29.2019.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM AUTOR: EDILBERTO COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s): JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (OAB:BA27706) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8000380-29.2019.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Falecido: Edilberto Costa De Oliveira Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706) Recebo o pedido de habilitação nos autos, formulado pelos herdeiros da parte autora ao ID 198752646. 2. No presente caso, visa garantir aos sucessores na forma da lei, devidamente habilitados, inexistindo dependentes previdenciários, o direito às parcelas devidas em vida ao segurado, não se observando a natureza do direito pleiteado se indisponível ou intransmissível. 3. Restou comprovado o óbito do requerente (fls. 27 do ID 199211606), bem como a qualidade de herdeiros dos requerentes (às fls. 01/04 do ID 198752652). 4. Posto isto, DEFIRO o pedido de habilitação dos sucessores. 5. Intimem-se os sucessores do falecido, por meio de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. 6. Caso não haja manifestação expressa pela parte, será entendido pela sua dispensa, o que poderá ensejar o julgamento antecipado da lide (art.355, CPC), que fica desde logo anunciado. 7. Transcorrido o prazo, certifique-se e façam conclusos os autos. PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente. RAIMUNDO SARAIVA JUIZ DE DIREITO AUXILIAR - DEC 513/2024

21/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUIZ COTRIM FREIRE em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUIZ COTRIM FREIRE em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 25/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de réplica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 27/10/2022 23:59.

Todas as movimentações(54)