0501970-50.2017.8.05.0039

Embargos De Declaracao CivelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 186.504,37

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS

CPF 048.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SAMPAIO TELES

OAB/BA 27995•Representa: ATIVO

IURI MATTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16741•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 07:48

Baixa Definitiva

23/07/2024, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:15

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:27

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2024, 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 17:53

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:28

Incluído em pauta para 06/05/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

15/04/2024, 16:14

Solicitado dia de julgamento

10/04/2024, 09:48

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 11:50

Despacho

•20/11/2023, 15:34

Despacho

•19/11/2023, 11:45