Embargos de Declaração Cível 0501970-50.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 186.504,37

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:36

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:03

Baixa Definitiva

16/12/2024, 12:03

Decorrido prazo de ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 08:21

Publicado Ementa em 04/11/2024.

02/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de certidão

21/10/2024, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:38

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

23/09/2024, 16:31

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:36

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:03

Baixa Definitiva

16/12/2024, 12:03

Decorrido prazo de ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•29/10/2024, 18:30

Informações Judiciais

•23/07/2024, 09:38

10/11/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 08:21

Publicado Ementa em 04/11/2024.

02/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de certidão

21/10/2024, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:38

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

23/09/2024, 16:31

Solicitado dia de julgamento

17/09/2024, 18:25

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2024, 09:48

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:47

Juntada de informações judiciais

23/07/2024, 09:38

Processo Reativado

23/07/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 15:27

Baixa Definitiva

30/10/2023, 15:27

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2023, 06:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:00

Publicado Despacho em 17/10/2023.

18/10/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:52

Decorrido prazo de ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 11:56

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:13

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 11:09

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:13

Publicado Ementa em 20/09/2023.

21/09/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 16:31

Deliberado em sessão - julgado

14/09/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 01:34

Juntada de Petição de pedido de preferência

24/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:03

Incluído em pauta para 04/09/2023 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

23/08/2023, 15:54

Solicitado dia de julgamento

20/08/2023, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2023, 17:33

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2023, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2023, 15:15

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de contra-razões

14/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

05/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/05/2023, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 11:50

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2023, 17:30

Distribuído por dependência

26/04/2023, 17:30

Despacho

•16/10/2023, 10:46

Despacho

•12/10/2023, 11:56

Acórdão

•18/09/2023, 13:09

Despacho

•01/05/2023, 20:32

Despacho

•29/04/2023, 11:50