0501970-50.2017.8.05.0039

Agravo Interno CivelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 186.504,37

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS

CPF 048.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI MATTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16741•Representa: ATIVO

JOAO PAULO SAMPAIO TELES

OAB/BA 27995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:14

Baixa Definitiva

25/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS em 16/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:02

Publicado Ementa em 20/04/2023.

03/06/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

30/04/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 19:56

Conhecido o recurso de ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS - CPF: 048.297.785-04 (ESPÓLIO) e não-provido

12/04/2023, 16:30

Conhecido o recurso de ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS - CPF: 048.297.785-04 (ESPÓLIO) e não-provido

12/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 18:32

Deliberado em sessão - julgado

11/04/2023, 18:29

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/04/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/03/2023, 13:35

Documentos

Acórdão

•12/04/2023, 15:55

Despacho

•29/07/2022, 11:52

Despacho

•29/07/2022, 11:05