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0501970-50.2017.8.05.0039
Apelação CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 186.504,37
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE CAMACARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Advogados / Representantes
JOAO PAULO SAMPAIO TELES
OAB/BA 27995•Representa: PASSIVO
IURI MATTOS DE CARVALHO
OAB/BA 16741•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 04:34Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023, 03:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023, 03:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023, 15:35Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023, 11:46Conclusos #Não preenchido#
06/11/2023, 07:50Juntada de certidão
06/11/2023, 07:50Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/10/2023, 19:17Juntada de Petição de recurso especial
16/10/2023, 19:16Conclusos #Não preenchido#
25/07/2023, 14:11Cancelada a movimentação processual
25/07/2023, 14:10Desentranhado o documento
25/07/2023, 14:10Expedição de Certidão.
11/06/2023, 01:39Publicado Despacho em 02/06/2023.
08/06/2023, 08:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023, 08:35Documentos
Decisão
•22/09/2025, 09:10
Decisão
•19/09/2025, 15:56
Decisão
•12/05/2025, 00:53
Decisão
•09/05/2025, 11:00
Decisão
•08/05/2025, 11:00
Decisão
•08/05/2025, 09:07
Ato Ordinatório
•18/12/2024, 09:36
Ato Ordinatório
•18/12/2024, 09:36
Decisão Suspensão Outras Situações
•24/10/2024, 15:37
Decisão Suspensão Outras Situações
•24/10/2024, 15:37
Decisão Suspensão Outras Situações
•24/10/2024, 15:37
Informações Judiciais
•23/07/2024, 09:38
Despacho
•07/06/2024, 19:00
Despacho
•07/06/2024, 16:00
Despacho
•17/03/2024, 08:06