Agravo Interno Cível 0527999-91.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 161.823,60

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

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Central de Ajuda

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

RESERVA DAS TRIBOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO ROCHA DA SILVA

OAB/SP 206338·CPF·Representa: Autor

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO

OAB/SP 255615·Representa: Autor

DANILO LIMA ALVES

OAB/BA 19232·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SOUZA DE SANTANA

OAB/BA 23642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

RESERVA DAS TRIBOS

Terceiro

JADER DA SILVA DEPA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JADER DA SILVA DEPA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 08:51

Baixa Definitiva

15/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 12.029.106/0001-05 (ESPÓLIO) em 15/05/2025.

15/05/2025, 08:44

Decorrido prazo de JADER DA SILVA DEPA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 11:59

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:04

Processo Reativado

05/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

30/04/2025, 19:32

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de JADER DA SILVA DEPA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 08:51

Baixa Definitiva

15/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 12.029.106/0001-05 (ESPÓLIO) em 15/05/2025.

15/05/2025, 08:44

Decorrido prazo de JADER DA SILVA DEPA em 14/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:04

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legal

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15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 11:59

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:04

Processo Reativado

05/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

30/04/2025, 19:32

Publicado Ementa em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 07:27

Baixa Definitiva

16/04/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 16:58

Conhecido o recurso de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 12.029.106/0001-05 (ESPÓLIO) e não-provido

16/04/2025, 09:40

Conhecido o recurso de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 12.029.106/0001-05 (ESPÓLIO) e não-provido

15/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 15:40

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2025, 15:24

Deliberado em Sessão - Adiado

31/03/2025, 17:20

Incluído em pauta para 15/04/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

27/03/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 19:46

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

26/02/2025, 17:30

Solicitado dia de julgamento

24/02/2025, 16:43

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:00

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:34

Distribuído por dependência

08/07/2024, 19:18

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2024, 19:18

Acórdão

•15/04/2025, 17:04

Despacho

•12/08/2024, 11:36

Despacho

•06/08/2024, 18:34