Apelação Cível 0501135-16.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA MUNIZ DA SILVA

OAB/BA 30770·CPF·Representa: Réu

MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO

OAB/BA 30412·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MARTINS ROSA SOARES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLARICE ANUNCIACAO SANTOS DE CERQUEIRA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ANDRE SAMPAIO FURTADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALCY OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO MACHADO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:11

Publicado Ementa em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de CLARICE ANUNCIACAO SANTOS DE CERQUEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:27

Conhecido o recurso de ANDRE SAMPAIO FURTADO - CPF: 614.718.605-15 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

29/04/2026, 12:38

Conhecido o recurso de ANDRE SAMPAIO FURTADO - CPF: 614.718.605-15 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

29/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 19:24

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2026, 17:56

Publicado Outros documentos em 06/04/2026.

06/04/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:42

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:52

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 17:32

Incluído em pauta para 22/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

31/03/2026, 17:03

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:11

Publicado Ementa em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de CLARICE ANUNCIACAO SANTOS DE CERQUEIRA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 12:14

Despacho

•10/03/2026, 12:11

30/04/2026, 04:27

Conhecido o recurso de ANDRE SAMPAIO FURTADO - CPF: 614.718.605-15 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

29/04/2026, 12:38

Conhecido o recurso de ANDRE SAMPAIO FURTADO - CPF: 614.718.605-15 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

29/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 19:24

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2026, 17:56

Publicado Outros documentos em 06/04/2026.

06/04/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:42

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:52

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 17:32

Incluído em pauta para 22/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

31/03/2026, 17:03

Solicitado dia de julgamento

30/03/2026, 18:20

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de AP 0501135_16.2016.8.05.0001

17/03/2026, 11:09

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

10/03/2026, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para

10/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:47

Recebidos os autos

01/12/2025, 19:55

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 19:55

Despacho

•09/03/2026, 17:17

Outros documentos

•25/11/2025, 12:37

Sentença

•20/10/2025, 15:10

Sentença

•14/10/2025, 21:34

Despacho

•21/07/2025, 14:00

Decisão

•13/05/2025, 12:18

Decisão

•25/11/2024, 15:19

Decisão

•25/11/2024, 10:53

Despacho

•14/11/2024, 15:08

Despacho

•17/10/2024, 14:06

Despacho

•17/10/2024, 10:10

Despacho

•17/10/2024, 10:10

Despacho

•24/09/2024, 13:15

Todos os documentos(25)

Acórdão

•29/04/2026, 12:14

Despacho

•10/03/2026, 12:11

Despacho

•09/03/2026, 17:17

Outros documentos

•25/11/2025, 12:37

Sentença

•20/10/2025, 15:10

Sentença

•14/10/2025, 21:34

Despacho

•21/07/2025, 14:00

Decisão

•13/05/2025, 12:18

Decisão

•25/11/2024, 15:19

Decisão

•25/11/2024, 10:53

Despacho

•14/11/2024, 15:08

Despacho

•17/10/2024, 14:06

Despacho

•17/10/2024, 10:10

Despacho

•17/10/2024, 10:10

Despacho

•24/09/2024, 13:15

Decisão

•18/04/2024, 17:34

Decisão

•15/04/2024, 17:24

Despacho

•17/10/2023, 16:32

Despacho

•03/10/2023, 21:27

Despacho

•19/09/2019, 11:56

Despacho

•12/01/2018, 11:19

Despacho

•10/10/2017, 12:43

Despacho

•12/12/2016, 13:34

Ato Ordinatório

•13/05/2016, 13:10

Decisão

•27/01/2016, 11:42