Procedimento Comum Cível 0301547-16.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2013

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

LAERCIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR

OAB/BA 25226·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON DE OLIVEIRA LUZ

OAB/BA 18428·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

LAERCIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0301547-16.2013.8.05.0039 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Laercio Alves Dos Santos Advogado: Lindomar Pinto Da Silva Saez Amador (OAB:BA25226-A) Espólio: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0301547-16.2013.8.05.0039.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cív

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 23:04

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Petição

18/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/02/2022, 00:00

Não-Conhecimento

08/02/2022, 00:00

Concluso para Sentença

10/12/2019, 00:00

Petição

09/01/2019, 00:00

Mandado

17/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado

23/08/2018, 00:00

Publicação

11/08/2018, 00:00

Todas as movimentações(28)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0301547-16.2013.8.05.0039 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Laercio Alves Dos Santos Advogado: Lindomar Pinto Da Silva Saez Amador (OAB:BA25226-A) Espólio: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0301547-16.2013.8.05.0039.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cív

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 23:04

Remetido ao PJE

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:52

15/08/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Petição

18/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/02/2022, 00:00

Não-Conhecimento

08/02/2022, 00:00

Concluso para Sentença

10/12/2019, 00:00

Petição

09/01/2019, 00:00

Mandado

17/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado

23/08/2018, 00:00

Publicação

11/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2018, 00:00

Procedência em Parte

03/08/2018, 00:00

Concluso para Sentença

25/10/2017, 00:00

Petição

27/09/2013, 00:00

Petição

27/09/2013, 00:00

Mandado

23/07/2013, 00:00

Expedição de Mandado

26/06/2013, 00:00

Publicação

09/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2013, 00:00

Mero expediente

06/05/2013, 00:00

Documento

01/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/03/2013, 00:00

Despacho

•11/07/2023, 15:59

Despacho

•11/07/2023, 15:55

Sentença

•08/02/2022, 15:09

Sentença

•03/08/2018, 10:23

Despacho

•06/05/2013, 11:06