Agravo Interno Cível 0301547-16.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Interno CivelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR

OAB/BA 25226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

LAERCIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 01:04

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:28

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 04:22

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de contra-razões

13/06/2024, 16:22

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:05

Todas as movimentações(18)

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 01:04

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:28

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:28

Documentos

Despacho

•14/09/2024, 08:49

Despacho

•02/09/2024, 16:41

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 04:22

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de contra-razões

13/06/2024, 16:22

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 20:17

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2024, 18:07

Distribuído por dependência

26/04/2024, 18:07

Despacho

•08/06/2024, 20:40

Despacho

•02/06/2024, 20:17