Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8067394-06.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 104.843,63

Órgão julgador

5ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

JOSE CARLOS PITTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 44217·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

JOSE CARLOS PITTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PITTA em 09/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/01/2026, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

15/01/2026, 17:51

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 21:43

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 13:45

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:45

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PITTA em 09/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/01/2026, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

15/01/2026, 17:51

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:11

15/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 21:43

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 13:45

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:45

Recebidos os autos

14/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:39

Juntada de certidão

14/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2025, 09:53

Juntada de certidão

12/05/2025, 09:51

Expedição de mandado.

28/04/2025, 13:39

Expedição de ato ordinatório.

28/04/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:37

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:31

Recebidos os autos

28/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jose Carlos Pitta Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8067394-06.2019.8.05.0001.2.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARG PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8067394-06.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Jose Carlos Pitta Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8067394-06.2019.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARG PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8067394-06.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/02/2023, 13:52

Expedição de ato ordinatório.

14/02/2023, 13:50

Expedição de ato ordinatório.

05/10/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de apelação

16/08/2022, 11:20

Publicado Sentença em 26/07/2022.

30/07/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 11:52

Expedição de sentença.

25/07/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 16:47

Publicado Despacho em 19/07/2022.

21/07/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2022, 10:46

Expedição de despacho.

18/07/2022, 10:46

Julgado improcedente o pedido

18/07/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2021 23:59.

25/10/2021, 14:12

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 16:32

Publicado Despacho em 01/07/2021.

07/07/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:53

Expedição de despacho.

30/06/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 21:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PITTA em 16/06/2020 23:59.

23/05/2021, 02:15

Publicado Intimação em 25/05/2020.

22/05/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 21:03

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 17:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PITTA em 09/09/2020 23:59:59.

23/01/2021, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2020.

27/09/2020, 02:04

Juntada de Petição de réplica

04/09/2020, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 19:00

Expedição de citação via Sistema.

21/05/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 10:00

Conclusos para despacho

07/02/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 15:15

Petição

•25/08/2025, 16:12

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:45

Acórdão

•17/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:37

Acórdão

•20/02/2025, 12:05

Acórdão

•05/05/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:20

Sentença

•25/07/2022, 16:47

Sentença

•18/07/2022, 10:46

Despacho

•30/06/2021, 14:27

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:11

Petição

•25/08/2025, 16:12

Documento de Comprovação

•25/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:45

Acórdão

•17/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:37

Acórdão

•20/02/2025, 12:05

Acórdão

•05/05/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:20

Sentença

•25/07/2022, 16:47

Sentença

•18/07/2022, 10:46

Despacho

•30/06/2021, 14:27

Despacho

•29/06/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 09:28

Despacho

•11/05/2020, 10:00