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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

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Transitado em Julgado em 22/11/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS SOUZA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACKSON CONCEIÇÃO COUTINHO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALMARIA DA SILVA SANTOS em 21/11/2024 23:59.

Publicado Ementa em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão

Conhecido o recurso de DIEGO DOS SANTOS ATAIDE - CPF: 869.970.805-02 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de DIEGO DOS SANTOS ATAIDE - CPF: 869.970.805-02 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

legal