Agravo em Recurso Especial 0303277-20.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

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ESTADO DA BAHIA

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GASH INDUSTRIA DE EPS LTDA

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/10/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

23/09/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

19/09/2024, 20:50

Não conhecido o recurso de GASH INDUSTRIA DE ESTRUTURAS PRE MOLDADOS E EPS LTDA

19/09/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2024, 13:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/08/2024, 10:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2024, 20:50

-

•08/08/2024, 10:02

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legal

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•08/08/2024, 10:02

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•08/08/2024, 10:01

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