Cumprimento de sentença 8000031-65.2019.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

SAIMARA SAMPAIO LUZ

CPF

Autor

MILENA DUQUE DE ANDRADE

CPF

Autor

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON ARAUJO DA CRUZ

OAB/BA 16649·CPF·Representa: Autor

KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS

OAB/PR 44164·CPF·Representa: Réu

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS

OAB/TO 2438·CPF·Representa: Réu

FABRICYO TEIXEIRA NOLETO

OAB/TO 2937·CPF·Representa: Réu

JAIANA MILHOMENS GONCALVES

OAB/TO 4295·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILSON ARAUJO DA CRUZ

OAB/BA 16649·CPF·Representa: Autor

KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS

OAB/PR 44164·CPF·Representa: Réu

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS

OAB/TO 2438·CPF·Representa: Réu

FABRICYO TEIXEIRA NOLETO

OAB/TO 2937·CPF·Representa: Réu

JAIANA MILHOMENS GONCALVES

OAB/TO 4295·CPF·Representa: Réu

ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA

OAB/TO 4458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA em 30/08/2024 23:59.

15/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

15/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de FABRICYO TEIXEIRA NOLETO em 30/08/2024 23:59.

15/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de ADRIANO BUCAR VASCONCELOS em 30/08/2024 23:59.

15/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de JAIANA MILHOMENS GONCALVES em 30/08/2024 23:59.

15/04/2026, 16:35

Publicado Intimação em 16/08/2024.

15/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:01

Publicado Intimação em 16/08/2024.

15/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de FABRICYO TEIXEIRA NOLETO em 25/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de ADRIANO BUCAR VASCONCELOS em 25/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA em 25/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de JAIANA MILHOMENS GONCALVES em 25/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:51

Publicado Intimação em 13/12/2024.

06/03/2026, 04:24

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA em 30/08/2024 23:59.

15/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

15/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de FABRICYO TEIXEIRA NOLETO em 30/08/2024 23:59.

15/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de ADRIANO BUCAR VASCONCELOS em 30/08/2024 23:59.

15/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de JAIANA MILHOMENS GONCALVES em 30/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 12:33

Despacho

•10/11/2025, 15:30

15/04/2026, 16:35

Publicado Intimação em 16/08/2024.

15/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:01

Publicado Intimação em 16/08/2024.

15/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de FABRICYO TEIXEIRA NOLETO em 25/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de ADRIANO BUCAR VASCONCELOS em 25/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA em 25/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de JAIANA MILHOMENS GONCALVES em 25/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:51

Publicado Intimação em 13/12/2024.

06/03/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

06/03/2026, 04:24

Publicado Intimação em 13/12/2024.

06/03/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

06/03/2026, 04:23

Publicado Intimação em 13/12/2024.

06/03/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

06/03/2026, 04:23

Publicado Intimação em 13/12/2024.

06/03/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

06/03/2026, 04:23

Publicado Intimação em 13/12/2024.

06/03/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

06/03/2026, 04:22

Decorrido prazo de ADRIANO BUCAR VASCONCELOS em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de JAIANA MILHOMENS GONCALVES em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de FABRICYO TEIXEIRA NOLETO em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:20

Decorrido prazo de JAIANA MILHOMENS GONCALVES em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:20

Decorrido prazo de FABRICYO TEIXEIRA NOLETO em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:20

Decorrido prazo de ADRIANO BUCAR VASCONCELOS em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:20

Decorrido prazo de KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:20

Publicado Intimação em 07/02/2025.

28/02/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

28/02/2026, 19:53

Publicado Intimação em 07/02/2025.

28/02/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

28/02/2026, 19:52

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO DA CRUZ em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:29

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO DA CRUZ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de ADRIANO BUCAR VASCONCELOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 21:05

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:29

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO DA CRUZ em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:47

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 20:01

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 20:01

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de FABRICYO TEIXEIRA NOLETO em 14/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de FABRICYO TEIXEIRA NOLETO em 14/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de FABRICYO TEIXEIRA NOLETO em 14/03/2024 23:59.

27/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA em 14/03/2024 23:59.

25/09/2025, 20:05

Decorrido prazo de JAIANA MILHOMENS GONCALVES em 14/03/2024 23:59.

25/09/2025, 20:05

Decorrido prazo de KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

25/09/2025, 20:05

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO DA CRUZ em 14/03/2024 23:59.

25/09/2025, 20:05

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 14/03/2024 23:59.

25/09/2025, 20:05

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:56

Processo Desarquivado

22/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 09:10

Baixa Definitiva

26/07/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 09:10

Expedição de Precatório.

07/03/2025, 14:16

Expedição de Precatório.

07/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO DA CRUZ em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:57

Juntada de certidão

17/01/2025, 09:30

Concedida a Medida Liminar

11/12/2024, 09:40

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:51

Processo Desarquivado

27/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 06:22

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 08:37

Processo Desarquivado

04/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:44

Arquivado Provisoriamente

01/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Milena Duque De Andrade Advogado: Gilson Araujo Da Cruz (OAB:BA16649) Exequente: Saimara Sampaio Luz Advogado: Gilson Araujo Da Cruz (OAB:BA16649) Executado: Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: Adriano Bucar Vasconcelos (OAB:TO2438) Advogado: Fabricyo Teixeira Noleto (OAB:TO2937) Advogado: Jaiana Milhomens Goncalves (OAB:TO4295) Advogado: Aline Ranielle Oliveira De Sousa Lima (OAB:TO4458) Executado: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Karina De Oliveira Fabris Dos Santos (OAB:PR44164) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000031-65.2019.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Esplanada

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Milena Duque De Andrade Advogado: Gilson Araujo Da Cruz (OAB:BA16649) Exequente: Saimara Sampaio Luz Advogado: Gilson Araujo Da Cruz (OAB:BA16649) Executado: Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: Adriano Bucar Vasconcelos (OAB:TO2438) Advogado: Fabricyo Teixeira Noleto (OAB:TO2937) Advogado: Jaiana Milhomens Goncalves (OAB:TO4295) Advogado: Aline Ranielle Oliveira De Sousa Lima (OAB:TO4458) Executado: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Karina De Oliveira Fabris Dos Santos (OAB:PR44164) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000031-65.2019.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Esplanada

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Milena Duque De Andrade Advogado: Gilson Araujo Da Cruz (OAB:BA16649) Exequente: Saimara Sampaio Luz Advogado: Gilson Araujo Da Cruz (OAB:BA16649) Executado: Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: Adriano Bucar Vasconcelos (OAB:TO2438) Advogado: Fabricyo Teixeira Noleto (OAB:TO2937) Advogado: Jaiana Milhomens Goncalves (OAB:TO4295) Advogado: Aline Ranielle Oliveira De Sousa Lima (OAB:TO4458) Executado: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Karina De Oliveira Fabris Dos Santos (OAB:PR44164) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000031-65.2019.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Esplanada

21/10/2024, 00:00

Expedição de Precatório.

17/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 19:17

Juntada de certidão

14/08/2024, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 12:15

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 29/07/2020

22/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:32

Expedição de Precatório.

25/04/2024, 13:25

Expedição de Precatório.

25/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de ADRIANO BUCAR VASCONCELOS em 14/03/2024 23:59.

07/04/2024, 02:01

Publicado Intimação em 22/02/2024.

24/02/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 08:19

Publicado Intimação em 22/02/2024.

24/02/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 08:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.

24/02/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 08:16

Publicado Intimação em 22/02/2024.

24/02/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 08:15

Publicado Intimação em 22/02/2024.

24/02/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 08:13

Publicado Intimação em 22/02/2024.

24/02/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 08:13

Publicado Intimação em 22/02/2024.

24/02/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:07

Conclusos para decisão

18/03/2022, 11:43

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 04:04

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 04:04

Decorrido prazo de KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 04:24

Decorrido prazo de ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 04:23

Decorrido prazo de JAIANA MILHOMENS GONCALVES em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 04:23

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO DA CRUZ em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 04:23

Decorrido prazo de FABRICYO TEIXEIRA NOLETO em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 04:23

Decorrido prazo de ADRIANO BUCAR VASCONCELOS em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 04:23

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 16:49

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 16:48

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 16:48

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 16:47

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 16:47

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:35

Expedição de intimação.

09/02/2022, 09:38

Expedição de intimação.

09/02/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 09:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de JAIANA MILHOMENS GONCALVES em 29/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 16:08

Decorrido prazo de ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA em 29/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 16:08

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO DA CRUZ em 29/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 16:08

Decorrido prazo de KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 16:08

Decorrido prazo de FABRICYO TEIXEIRA NOLETO em 29/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 16:08

Decorrido prazo de ADRIANO BUCAR VASCONCELOS em 29/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 15:24

Conclusos para decisão

19/08/2020, 08:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

12/08/2020, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 15:20

Publicado Intimação em 07/07/2020.

23/07/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 12:57

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

02/07/2020, 22:50

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO DA CRUZ em 29/04/2019 23:59:59.

29/05/2019, 14:04

Decorrido prazo de JAIANA MILHOMENS GONCALVES em 15/02/2019 23:59:59.

06/05/2019, 12:51

Decorrido prazo de ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA em 15/02/2019 23:59:59.

06/05/2019, 12:51

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO DA CRUZ em 15/02/2019 23:59:59.

06/05/2019, 12:51

Decorrido prazo de KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS em 15/02/2019 23:59:59.

06/05/2019, 12:51

Decorrido prazo de FABRICYO TEIXEIRA NOLETO em 15/02/2019 23:59:59.

06/05/2019, 12:51

Decorrido prazo de ADRIANO BUCAR VASCONCELOS em 15/02/2019 23:59:59.

06/05/2019, 12:51

Conclusos para julgamento

03/04/2019, 13:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/03/2019, 09:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/03/2019, 09:50

Expedição de intimação.

25/03/2019, 13:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2019, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2019, 00:08

Publicado Intimação em 25/01/2019.

25/01/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 17:14

Expedição de intimação.

23/01/2019, 09:02

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 13:28

Decisão

•11/12/2024, 09:40

Decisão

•16/07/2024, 12:15

Despacho

•28/01/2024, 15:55

Despacho

•01/02/2022, 13:03

Documento de Comprovação

•29/04/2021, 16:11

Despacho

•12/08/2020, 01:07

Decisão

•02/07/2020, 22:50

Outros documentos

•29/03/2019, 09:50

Petição

•06/02/2019, 11:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/02/2019, 11:00

Petição Inicial

•21/01/2019, 13:28

Documento de Identificação

•21/01/2019, 13:28

Despacho

•21/01/2019, 13:28

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/12/2025, 12:33

Despacho

•10/11/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2024, 09:40

Decisão

•16/07/2024, 12:15

Despacho

•28/01/2024, 15:55

Despacho

•01/02/2022, 13:03

Documento de Comprovação

•29/04/2021, 16:11

Despacho

•12/08/2020, 01:07

Decisão

•02/07/2020, 22:50

Outros documentos

•29/03/2019, 09:50

Petição

•06/02/2019, 11:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/02/2019, 11:00

Petição Inicial

•21/01/2019, 13:28

Documento de Identificação

•21/01/2019, 13:28

Despacho

•21/01/2019, 13:28

Decisão

•21/01/2019, 13:28

Decisão

•21/01/2019, 13:28

Despacho

•21/01/2019, 13:28