Recurso Especial 0502341-02.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 69.794,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

ADA TINA COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

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FORMULESENCE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO LUIS DELAZARI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GABRIEL NOLASCO BERNI

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA DA CRUZ E SILVA

CPF·Representa: Autor

SABRINA XAVIER VETACA

CPF·Representa: Autor

BRENNA BRITO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SANDRO LUIS DELAZARI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GABRIEL NOLASCO BERNI

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA DA CRUZ E SILVA

CPF·Representa: Autor

SABRINA XAVIER VETACA

CPF·Representa: Autor

BRENNA BRITO ROCHA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA FREITAS DE DEUS

CPF·Representa: Autor

NELSON LUIS LEMOS VALLADARES

OAB/BA 20141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 17:00

Prejudicado o recurso de ADA TINA COSMETICOS LTDA

26/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

03/03/2026, 15:33

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

03/03/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/02/2026, 16:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 16:46

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legal

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•25/02/2026, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 16:46

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