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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(99)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 28/07/2021

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2021 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ANDRADE BARRETO FERREIRA em 23/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ANDRADE BARRETO FERREIRA em 16/06/2021 23:59.

Publicado Ementa em 21/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(24)