Execução Fiscal 8069763-31.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 51.716,89

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

R S AMORIM SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de R S AMORIM SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de R S AMORIM SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:03

Publicado Despacho em 22/10/2024.

05/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente

18/01/2026, 16:51

Baixa Definitiva

18/01/2026, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:47

Expedição de decisão.

24/10/2025, 15:01

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de R S AMORIM SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de R S AMORIM SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:03

Publicado Despacho em 22/10/2024.

05/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/01/2026, 16:51

Decisão

•24/10/2025, 15:01

18/01/2026, 16:51

Baixa Definitiva

18/01/2026, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:47

Expedição de decisão.

24/10/2025, 15:01

Expedição de decisão.

20/10/2025, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão

18/08/2025, 07:59

Juntada de certidão

18/08/2025, 07:59

Expedição de decisão.

21/05/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:46

Expedição de decisão.

12/05/2025, 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:25

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:25

Juntada de petição inicial

24/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:29

Expedição de decisão.

27/01/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 14:36

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8069763-31.2023.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: R S Amorim Servicos Administrativo Ltda Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8069763-31.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: R S AMORIM SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte devedora, via Sisbajud, a diligência resultou parcialmente exitosa, conforme extrato acostado. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8069763-31.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para, em 15 dias, se manifestar, dando-lhe ciência de que a ausência de pronunciamento ensejará a liberação da quantia penhorada em favor do Ente, sem prejuízo da continuidade de medidas constritivas para liquidação do saldo remanescente devido. Lado outro, determino a intimação do Estado da Bahia para, em 10 dias, indicar os meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão. Intimem-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

23/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:31

Juntada de outros documentos

11/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 09:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 09:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:56

Juntada de recibo (sisbajud)

27/08/2024, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

19/08/2024, 13:19

Expedição de despacho.

24/07/2024, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2024, 11:36

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

15/07/2024, 18:44

Expedição de despacho.

04/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de R S AMORIM SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 19:28

Expedição de decisão.

27/05/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:42

Juntada de Ofício

20/05/2024, 15:41

Publicado Decisão em 03/05/2024.

04/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 01:20

Expedição de decisão.

30/04/2024, 15:33

Expedição de despacho.

21/03/2024, 11:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/03/2024, 11:50

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 16:43

Expedição de despacho.

23/02/2024, 14:16

Expedição de carta via ar digital.

17/10/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:22

Expedição de carta via ar digital.

25/09/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:54

Expedição de carta via ar digital.

06/06/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:22

Conclusos para despacho

01/06/2023, 19:07

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 19:07

Decisão

•20/10/2025, 15:30

Despacho

•21/05/2025, 13:49

Decisão

•12/05/2025, 17:38

Decisão

•27/01/2025, 14:58

Decisão

•13/01/2025, 14:36

Acórdão

•04/12/2024, 09:02

Despacho

•18/10/2024, 15:47

Despacho

•14/10/2024, 14:31

Decisão

•24/07/2024, 11:36

Despacho

•04/07/2024, 17:54

Despacho

•27/05/2024, 16:55

Decisão

•17/05/2024, 08:49

Decisão

•16/05/2024, 21:01

Todos os documentos(21)

Sentença

•18/01/2026, 16:51

Decisão

•24/10/2025, 15:01

Decisão

•20/10/2025, 15:30

Despacho

•21/05/2025, 13:49

Decisão

•12/05/2025, 17:38

Decisão

•27/01/2025, 14:58

Decisão

•13/01/2025, 14:36

Acórdão

•04/12/2024, 09:02

Despacho

•18/10/2024, 15:47

Despacho

•14/10/2024, 14:31

Decisão

•24/07/2024, 11:36

Despacho

•04/07/2024, 17:54

Despacho

•27/05/2024, 16:55

Decisão

•17/05/2024, 08:49

Decisão

•16/05/2024, 21:01

Decisão

•30/04/2024, 15:33

Decisão

•21/03/2024, 11:50

Despacho

•11/01/2024, 16:40

Despacho

•17/10/2023, 17:59

Despacho

•25/09/2023, 17:54

Despacho de citação por AR Digital

•05/06/2023, 10:22