Procedimento Comum Cível 8000420-49.2016.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Eunápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:18

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:19

Expedição de intimação.

11/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:10

Expedição de intimação.

11/02/2026, 14:10

Recebidos os autos

19/12/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 07:32

Todas as movimentações(200)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:18

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:10

12/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:03

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:19

Expedição de intimação.

11/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:10

Expedição de intimação.

11/02/2026, 14:10

Recebidos os autos

19/12/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 07:32

Juntada de certidão dd2g

19/12/2025, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 14:00

Expedição de intimação.

17/07/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:10

Expedição de intimação.

17/07/2025, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

07/06/2025, 03:41

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2025, 22:22

Expedição de intimação.

01/04/2025, 17:28

Expedição de intimação.

31/03/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:20

Decorrido prazo de KATHERINE LOGRADO PESSOA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:04

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de apelação

04/02/2025, 16:22

Expedição de intimação.

20/01/2025, 15:37

Expedição de intimação.

08/01/2025, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Gilcemar De Jesus Gomes Advogado: Katherine Logrado Pessoa (OAB:BA25687) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000420-49.2016.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: Gilcemar de Jesus Gomes Advogado(s): KATHERINE LOGRADO PESSOA (OAB:BA25687) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000420-49.2016.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Pelo que se vê dos autos, a parte autora Embargos Declaratórios, às fls.01, ID de nº 439038757. Assim, em decorrência da interposição de embargos declaratórios com efeito modificativo, intime-se a parte embargada-INSS, para se manifestar, no prazo 05(cinco). Eunápolis, 11 de outubro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:26

Expedição de intimação.

05/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.

02/11/2024, 18:07

Publicado Intimação em 22/10/2024.

27/10/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

27/10/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Gilcemar De Jesus Gomes Advogado: Katherine Logrado Pessoa (OAB:BA25687) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000420-49.2016.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: Gilcemar de Jesus Gomes Advogado(s): KATHERINE LOGRADO PESSOA (OAB:BA25687) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000420-49.2016.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Pelo que se vê dos autos, a parte autora Embargos Declaratórios, às fls.01, ID de nº 439038757. Assim, em decorrência da interposição de embargos declaratórios com efeito modificativo, intime-se a parte embargada-INSS, para se manifestar, no prazo 05(cinco). Eunápolis, 11 de outubro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 09:01

Publicado Intimação em 11/04/2024.

20/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

20/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:18

Expedição de intimação.

09/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de embargos infringentes

09/04/2024, 09:45

Expedição de intimação.

08/04/2024, 17:47

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:54

Publicado Intimação em 11/12/2023.

25/01/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 22:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.

24/01/2024, 22:40

Decorrido prazo de KATHERINE LOGRADO PESSOA em 11/10/2023 23:59.

24/01/2024, 22:40

Decorrido prazo de KATHERINE LOGRADO PESSOA em 11/10/2023 23:59.

24/01/2024, 22:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.

24/01/2024, 22:37

Publicado Intimação em 19/09/2023.

20/01/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 16:21

Juntada de alvará

12/12/2023, 08:53

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição

12/12/2023, 06:40

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 11:02

Expedição de intimação.

07/12/2023, 11:02

Expedição de intimação.

06/12/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 09:22

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 16:11

Expedição de intimação.

18/09/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 19:38

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:08

Juntada de outros documentos

15/09/2023, 15:07

Juntada de outros documentos

25/08/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 17:36

Expedição de Carta.

22/08/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:04

Publicado Intimação em 10/04/2023.

01/05/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 11:14

Expedição de intimação.

03/04/2023, 14:23

Nomeado perito

03/04/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 14:23

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 16:40

Expedição de intimação.

10/01/2023, 16:40

Juntada de outros documentos

03/08/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 15:33

Expedição de intimação.

18/05/2022, 15:33

Expedição de Acórdão.

18/05/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 09:31

Expedição de intimação.

18/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:31

Publicado Intimação em 14/02/2022.

19/02/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 05:40

Expedição de intimação.

11/02/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 12:14

Expedição de intimação.

09/02/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 05:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 10:58

Publicado Intimação em 15/09/2021.

02/10/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 03:16

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:02

Expedição de intimação.

14/09/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 15:50

Publicado Intimação em 09/09/2021.

10/09/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:28

Expedição de intimação.

04/09/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2021, 10:16

Publicado Intimação em 26/08/2021.

27/08/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 16:30

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:21

Expedição de intimação.

25/08/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 15:20

Publicado Intimação em 28/06/2021.

10/07/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 09:29

Expedição de intimação.

23/06/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2021, 20:30

Expedição de intimação.

22/06/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 20:30

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:33

Juntada de informação

22/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 15:23

Publicado Intimação em 13/01/2021.

25/01/2021, 01:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 12:46

Publicado Intimação em 21/01/2021.

22/01/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 11:59

Expedição de intimação via Sistema.

20/01/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 18:58

Expedição de intimação via Sistema.

11/01/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 08:22

Conclusos para despacho

28/08/2020, 16:07

Publicado Intimação em 21/05/2020.

27/05/2020, 20:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 10:51

Publicado Intimação em 15/05/2020.

21/05/2020, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 18:40

Expedição de intimação via Sistema.

19/05/2020, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 18:31

Expedição de intimação via Sistema.

13/05/2020, 18:31

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 18:16

Publicado Intimação em 22/11/2019.

25/11/2019, 00:06

Conclusos para despacho

21/11/2019, 10:18

Expedição de intimação via Sistema.

21/11/2019, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 10:15

Expedição de Certidão via Sistema.

21/11/2019, 10:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

20/11/2019, 12:00

Juntada de certidão

20/11/2019, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 11:55

Expedição de intimação via Sistema.

20/11/2019, 11:55

Declarada incompetência

20/11/2019, 10:22

Conclusos para decisão

09/07/2019, 10:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 15:21

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2019, 00:20

Expedição de intimação.

06/06/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2019 23:59:59.

26/05/2019, 09:25

Decorrido prazo de Gilcemar de Jesus Gomes em 18/03/2019 23:59:59.

25/05/2019, 02:30

Conclusos para decisão

08/04/2019, 08:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 14:23

Expedição de despacho.

19/02/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 08:42

Conclusos para decisão

27/06/2017, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2017 23:59:59.

18/06/2017, 00:48

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 08:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2017, 08:22

Publicado Intimação em 19/04/2017.

20/04/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2017, 00:03

Expedição de intimação.

17/04/2017, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2017, 08:35

Conclusos para despacho

07/12/2016, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2016 23:59:59.

06/04/2016, 00:13

Decorrido prazo de Gilcemar de Jesus Gomes em 04/04/2016 23:59:59.

05/04/2016, 00:32

Expedição de intimação.

21/03/2016, 11:25

Expedição de intimação.

21/03/2016, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 11:05

Conclusos para despacho

17/03/2016, 07:35

Distribuído por sorteio

16/03/2016, 16:36

Acórdão

•21/10/2025, 09:42

Despacho

•31/03/2025, 18:20

Sentença

•08/01/2025, 15:56

Despacho

•11/10/2024, 15:09

Sentença

•08/04/2024, 17:47

Despacho

•15/09/2023, 19:38

Decisão

•03/04/2023, 14:23

Despacho

•09/02/2022, 15:11

Despacho

•04/09/2021, 10:16

Despacho

•22/06/2021, 20:30

Despacho

•11/01/2021, 18:57

Despacho

•13/05/2020, 18:31

Despacho

•12/03/2020, 16:12

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/05/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:10

Acórdão

•21/10/2025, 09:42

Despacho

•31/03/2025, 18:20

Sentença

•08/01/2025, 15:56

Despacho

•11/10/2024, 15:09

Sentença

•08/04/2024, 17:47

Despacho

•15/09/2023, 19:38

Decisão

•03/04/2023, 14:23

Despacho

•09/02/2022, 15:11

Despacho

•04/09/2021, 10:16

Despacho

•22/06/2021, 20:30

Despacho

•11/01/2021, 18:57

Despacho

•13/05/2020, 18:31

Despacho

•12/03/2020, 16:12

Decisão

•20/11/2019, 10:22

Despacho

•05/06/2019, 08:51

Despacho

•19/02/2019, 08:42

Despacho

•13/04/2017, 08:35

Despacho

•17/03/2016, 10:52