Agravo em Recurso Especial 0171104-43.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.215,36

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS MARTINS MOREIRA

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TAURINO ARAUJO NETO

OAB/BA 12789·CPF·Representa: Autor

SERGIO NOVAIS DIAS

OAB/BA 7354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:48

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS MARTINS MOREIRA

12/02/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 19:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/01/2026, 12:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 20:00

-

•20/01/2026, 12:33

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legal

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