Procedimento Comum Cível 8003517-11.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Nivaldo dos Santos Aquino 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 14 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 14 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

REJANE LOPES DA SILVA COSTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 30515·CPF·Representa: Réu

MARCELO VIANNA ROCHA FILHO

OAB/BA 55784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

REJANE LOPES DA SILVA COSTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 25/08/2025 23:59.

24/09/2025, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

17/09/2025, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:05

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:27

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:27

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:27

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:27

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:26

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:26

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:40

Todas as movimentações(165)

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 25/08/2025 23:59.

24/09/2025, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

17/09/2025, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:05

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:27

01/08/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:27

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:27

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:27

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:27

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:26

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:26

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:40

Expedição de intimação.

22/07/2025, 12:52

Expedição de intimação.

22/07/2025, 12:52

Expedição de intimação.

22/07/2025, 12:52

Expedição de intimação.

22/07/2025, 12:49

Expedição de intimação.

22/07/2025, 12:49

Expedição de intimação.

22/07/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:49

Recebidos os autos

26/06/2025, 09:40

Juntada de certidão

26/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado Da Bahia Custos Legis: Rejane Lopes Da Silva Costa Embargado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8003517-11.2020.8.05.0146.3.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO OPOSTO CONTRA EMBARGO DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF. PRECEDENTE CUJA APLICAÇÃO É OBRIGATÓRIA. OPOSIÇÃO PELO ESTADO DA BAHIA DE SUCESSIVOS RECURSOS HORIZONTAIS. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. PEÇAS RECURSAIS IDÊNTICAS. CONDUTA REPROVÁVEL DO EMBARGANTE. SUBSUNÇÃO À NORMA DO ART. 80, IV E VII DO CPC. CONDENAÇÃO EM MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 EMENTA 8003517-11.2020.8.05.0146 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8003517-11.2020.8.05.0146.3.EDCiv, em que figuram como apelante ESTADO DA BAHIA e como apelada DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, emREJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada pelo sistema. PRESIDENTE DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE RELATOR PROCURADORIA DE JUSTIÇA

23/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

20/09/2023, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

20/09/2023, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

20/09/2023, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

20/09/2023, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 31/07/2023 23:59.

20/09/2023, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

20/09/2023, 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/09/2023, 20:33

Expedição de intimação.

20/09/2023, 20:27

Expedição de intimação.

20/09/2023, 20:27

Expedição de intimação.

20/09/2023, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de contra-razões

02/08/2023, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:28

Expedição de intimação.

04/07/2023, 12:17

Expedição de intimação.

04/07/2023, 12:17

Expedição de intimação.

04/07/2023, 12:17

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:09

Expedição de ato ordinatório.

30/06/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:23

Expedição de ato ordinatório.

30/06/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:30

Expedição de intimação.

16/06/2023, 08:53

Expedição de intimação.

15/06/2023, 15:55

Expedição de intimação.

15/06/2023, 15:55

Expedição de intimação.

15/06/2023, 15:55

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 08:09

Expedição de intimação.

08/05/2023, 08:08

Expedição de intimação.

08/05/2023, 08:08

Expedição de intimação.

08/05/2023, 08:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:07

Expedição de despacho.

05/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.

15/10/2022, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 10/10/2022 23:59.

15/10/2022, 18:57

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:13

Expedição de despacho.

09/09/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 17:00

Expedição de despacho.

22/08/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 17:19

Publicado Despacho em 09/05/2022.

11/05/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 07:47

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:06

Expedição de despacho.

06/05/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 10:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/04/2022, 12:27

Expedição de ato ordinatório.

13/04/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 16:50

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:12

Expedição de ato ordinatório.

28/01/2022, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 09/08/2021 23:59.

29/10/2021, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2021 23:59.

28/10/2021, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2021 23:59.

23/10/2021, 01:59

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 10:05

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 15:26

Expedição de ato ordinatório.

10/08/2021, 14:35

Expedição de intimação.

10/08/2021, 14:33

Expedição de intimação.

10/08/2021, 14:33

Expedição de intimação.

10/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 11:29

Expedição de intimação.

22/07/2021, 12:46

Expedição de intimação.

22/07/2021, 12:46

Expedição de intimação.

22/07/2021, 12:45

Expedição de despacho.

20/07/2021, 11:49

Despacho

20/07/2021, 11:49

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2020 23:59:59.

01/02/2021, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2020 23:59:59.

01/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 17/11/2020 23:59:59.

01/02/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2020 23:59:59.

21/01/2021, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2020 23:59:59.

21/01/2021, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 20/11/2020 23:59:59.

21/01/2021, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 23:58

Juntada de alvará judicial

04/12/2020, 07:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 08:15

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

02/12/2020, 08:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 15:25

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

20/11/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:27

Juntada de outros documentos

17/11/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 11:59

Expedição de intimação via Sistema.

12/11/2020, 10:42

Expedição de intimação via Sistema.

12/11/2020, 10:42

Expedição de intimação via Sistema.

12/11/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 09:09

Conclusos para decisão

08/11/2020, 21:57

Juntada de Petição de certidão

06/11/2020, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 15:04

Juntada de Petição de certidão

05/11/2020, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2020, 11:45

Expedição de mandado via Central de Mandados.

05/11/2020, 07:53

Expedição de intimação via Sistema.

05/11/2020, 07:53

Expedição de intimação via Sistema.

05/11/2020, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 13:29

Conclusos para decisão

04/11/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 05:30

Expedição de intimação via Sistema.

27/10/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos via Sistema.

27/10/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos via Sistema.

27/10/2020, 17:43

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

27/10/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 12:08

Expedição de intimação via Sistema.

23/10/2020, 13:48

Expedição de intimação via Sistema.

23/10/2020, 13:48

Expedição de mandado via Central de Mandados.

23/10/2020, 13:48

Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2020, 13:22

Juntada de Petição de contestação

21/10/2020, 12:01

Conclusos para decisão

19/10/2020, 10:53

Expedição de intimação via Sistema.

19/10/2020, 10:52

Expedição de citação via Sistema.

19/10/2020, 10:52

Expedição de mandado via Central de Mandados.

19/10/2020, 10:52

Expedição de Certidão via Sistema.

19/10/2020, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 10:44

Juntada de Petição de certidão

07/10/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 11:31

Expedição de intimação via Sistema.

05/10/2020, 13:53

Expedição de citação via Sistema.

05/10/2020, 13:53

Expedição de mandado via Central de Mandados.

05/10/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 10:42

Conclusos para decisão

28/09/2020, 12:55

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 12:55

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:49

Decisão

•27/03/2025, 16:27

Decisão

•27/03/2025, 15:28

Despacho

•26/06/2024, 14:10

Despacho

•26/06/2024, 11:44

Acórdão

•24/10/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:19

Sentença

•15/06/2023, 15:55

Despacho

•05/05/2023, 16:07

Despacho

•09/09/2022, 13:50

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:49

Decisão

•27/03/2025, 16:27

Decisão

•27/03/2025, 15:28

Despacho

•26/06/2024, 14:10

Despacho

•26/06/2024, 11:44

Acórdão

•24/10/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:19

Sentença

•15/06/2023, 15:55

Despacho

•05/05/2023, 16:07

Despacho

•09/09/2022, 13:50

Despacho

•22/08/2022, 17:00

Despacho

•06/05/2022, 10:16

Despacho

•13/04/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:33

Despacho

•20/07/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 08:15

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 13:27

Despacho

•12/11/2020, 09:09

Despacho

•04/11/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 17:42

Decisão

•23/10/2020, 13:22

Despacho

•05/10/2020, 10:42