Apelação Cível 0502286-82.2016.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

JOSELITO ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIANE BARBOSA ALVES

OAB/BA 24666·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

JOSELITO ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

FRANCISCO JESUS DO AMPARO

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 10:27

Baixa Definitiva

19/02/2024, 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JESUS DO AMPARO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0295564-7)

21/08/2023, 10:58

Publicado Despacho em 28/07/2023.

29/07/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 21:13

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:31

Expedição de despacho.

27/07/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:23

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JESUS DO AMPARO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:45

Todas as movimentações(83)

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 10:27

Baixa Definitiva

19/02/2024, 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JESUS DO AMPARO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0295564-7)

Documentos

Despacho

•27/07/2023, 09:11

Despacho

•26/07/2023, 16:23

21/08/2023, 10:58

Publicado Despacho em 28/07/2023.

29/07/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 21:13

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:31

Expedição de despacho.

27/07/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:23

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JESUS DO AMPARO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:45

Publicado Intimação em 31/05/2023.

02/06/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:27

Juntada de certidão

30/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JESUS DO AMPARO em 11/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JESUS DO AMPARO em 11/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JESUS DO AMPARO em 11/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

29/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

29/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

29/03/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:31

Expedição de decisão.

15/03/2023, 17:58

Expedição de decisão.

15/03/2023, 17:57

Expedição de decisão.

15/03/2023, 17:57

Negado seguimento a Recurso

15/03/2023, 14:31

Recurso Especial não admitido

15/03/2023, 14:30

Recurso Especial não admitido

15/03/2023, 14:28

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2023, 14:50

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:49

Decorrido prazo de FRANCISCO JESUS DO AMPARO em 25/11/2022 23:59.

23/12/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/10/2022, 09:59

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de recurso especial

29/09/2022, 14:49

Juntada de certidão

07/09/2022, 12:43

Juntada de certidão

03/08/2022, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JESUS DO AMPARO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 03:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 17:29

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:51

Juntada de Petição de recurso especial

11/04/2022, 16:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/04/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 00:12

Publicado Ementa em 28/03/2022.

29/03/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 07:11

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2022, 16:24

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:54

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 09:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

25/03/2022, 08:48

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição incidental

03/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:02

Incluído em pauta para 14/03/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

25/02/2022, 17:53

Solicitado dia de julgamento

17/02/2022, 18:04

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:53

Recebidos os autos

17/11/2021, 13:15

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 13:15

Decisão

•15/03/2023, 17:58

Decisão

•15/03/2023, 17:57

Decisão

•15/03/2023, 17:57

Decisão

•15/03/2023, 14:31

Decisão

•15/03/2023, 14:30

Decisão

•15/03/2023, 14:28

Despacho

•27/04/2022, 16:54

Despacho

•26/04/2022, 16:51

Acórdão

•24/03/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 08:09

Sentença

•04/08/2021, 12:18

Despacho

•12/06/2018, 13:49

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/07/2023, 09:11

Despacho

•26/07/2023, 16:23

Decisão

•15/03/2023, 17:58

Decisão

•15/03/2023, 17:57

Decisão

•15/03/2023, 17:57

Decisão

•15/03/2023, 14:31

Decisão

•15/03/2023, 14:30

Decisão

•15/03/2023, 14:28

Despacho

•27/04/2022, 16:54

Despacho

•26/04/2022, 16:51

Acórdão

•24/03/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 08:09

Sentença

•04/08/2021, 12:18

Despacho

•12/06/2018, 13:49

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 08:47

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 12:08

Decisão

•13/11/2017, 13:32

Decisão

•21/08/2017, 15:56

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 14:33

Decisão

•22/11/2016, 13:35